Ministro do TCU deixará corte de contas para assumir o comando da Avibras, recém-adquirida pela J&F de Joesley e Wesley Batista.
O ministro e presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, decidiu renunciar ao cargo na corte para assumir o comando da Avibras Indústria Aeroespacial. A fabricante brasileira de equipamentos bélicos foi recentemente adquirida pelos empresários Joesley e Wesley Batista. O movimento consolida uma transição que chama a atenção do meio político e jurídico, sobretudo diante do histórico de aproximações e deliberações favoráveis aos negócios do grupo empresarial ao longo de sua trajetória no órgão de controle.
A atuação de Dantas à frente da corte de contas acumulou questionamentos sobre o alinhamento de decisões a interesses do governo Lula e da holding dos irmãos Batista. Um dos marcos de sua gestão foi a implementação de uma câmara voltada a mediar negociações diretas entre entes privados e a administração pública. A medida enfrentou resistências técnicas sob a justificativa de que a conciliação desvirtuava a missão constitucional do TCU, cuja prerrogativa precípua é a fiscalização financeira, contábil e orçamentária do Estado em auxílio ao Congresso Nacional, exigindo estrita imparcialidade.
Críticos apontaram que o modelo de solução consensual funcionou em sintonia com a Casa Civil do governo federal, evitando litígios judiciais demorados e amenizando penalidades aplicadas a empresas com pendências contratuais. O caso mais emblemático envolveu a Âmbar Energia, braço do grupo J&F. A empresa havia vencido um leilão emergencial em 2021 para erguer e operar termelétricas a gás, mas descumpriu os prazos contratuais. Em vez da aplicação da multa integral prevista em contrato, estipulada em R$ 6,6 bilhões, um acordo mediado pelo TCU e pelo Ministério de Minas e Energia reduziu a cobrança para R$ 1,1 bilhão, gerando fortes críticas de juristas sobre a leniência com o descumprimento de certames públicos.
A postura institucional do tribunal despertou alertas em entidades de combate à corrupção. A Transparência Internacional Brasil chegou a classificar a estrutura de mediação como motivo de “especial preocupação, especialmente pela falta de transparência e pela concentração de poderes em um órgão de controle que assume, simultaneamente, o papel de mediador e avalizador”. Adicionalmente, Dantas liderou o voto que estabeleceu diretrizes para o leilão de arrendamento do terminal de contêineres no Porto de Santos, orçado em R$ 6,45 bilhões, em formato favorável à JBS. O histórico de proximidade já havia gerado controvérsia em 2017, quando o ministro confirmou ter viajado entre Recife e Brasília a bordo de um jato particular da J&F, época em que Joesley Batista já constava formalmente como alvo de apurações da Operação Lava Jato.
O que esta em jogo: A migração direta de uma das mais altas autoridades de controle externo do país para o comando executivo de uma empresa recém-adquirida por um conglomerado amplamente beneficiado por decisões da corte traz à tona debates profundos sobre governança pública, conflito de interesses e as chamadas “portas giratórias” em Brasília. Em um momento em que o equilíbrio fiscal, a segurança jurídica e a soberania industrial são cruciais para o desenvolvimento econômico, a atuação dos órgãos fiscalizadores precisa manter distância inequívoca de interesses corporativos para assegurar a lisura nos contratos públicos e a livre concorrência no mercado brasileiro.
Com informacoes de revistaoeste.com.
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