O Paraguai aprovou um projeto de lei que eleva a pena máxima de internação para adolescentes envolvidos em crimes graves de 8 para até 15 anos, refletindo um endurecimento da legislação juvenil impulsionado por casos de grande repercussão.
A Câmara dos Deputados do Paraguai deu um passo significativo no endurecimento da legislação penal juvenil ao aprovar, nesta terça-feira, 16, um projeto de lei que estende o período máximo de internação para adolescentes que cometem crimes graves.
A proposta, que agora aguarda a sanção do presidente Santiago Peña, eleva de oito para até 15 anos a pena máxima para infratores a partir dos 14 anos. A medida altera o artigo 207 do Código da Infância e da Adolescência, visando aplicar punições mais severas, especialmente em casos com circunstâncias agravantes.
A discussão e a consequente aprovação do projeto ganharam força no país após casos de grande comoção pública em junho de 2025, como o assassinato de uma jovem grávida e a morte de um entregador, nos quais menores de idade figuraram como suspeitos. A pressão social intensificou o debate sobre a necessidade de revisões na legislação penal para jovens.
Enquanto o Paraguai avança, o Brasil também debate mudanças similares. Na semana passada, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos, permitindo que adolescentes nessa faixa etária respondam criminalmente como adultos.
O que está em jogo: A medida paraguaia reflete uma tendência global de revisão das legislações penais juvenis frente ao aumento da criminalidade envolvendo menores, buscando maior rigor e justiça social, ao mesmo tempo em que aprofunda o debate sobre a eficácia de penas mais longas na ressocialização.
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