O ministro Alexandre de Moraes, do STF, decidiu manter Jair Bolsonaro em prisão domiciliar, considerando seu estado de saúde, e acatou pedido da PGR para revogar o porte de arma do ex-presidente.
Nesta sexta-feira, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a renovação da prisão domiciliar de Jair Bolsonaro. A decisão, que se estende por mais 90 dias, foi tomada com base no estado de saúde do ex-presidente, que se recupera de uma broncopneumonia. Moraes considerou a medida “razoável, adequada e proporcional” para o contexto atual.
A deliberação do ministro seguiu um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que recomendou a manutenção do benefício. Além disso, a PGR se manifestou sobre a questão de uma arma de fogo registrada em nome do ex-presidente. O procurador-geral, Paulo Gonet, afirmou que não havia elementos suficientes para configurar infração disciplinar por parte de Bolsonaro em relação à posse da arma, endossando a conclusão da autoridade policial.
A defesa de Bolsonaro já havia solicitado a continuidade do regime domiciliar e, em um documento enviado a Moraes, informou que o ex-presidente abria mão do equipamento. Diante disso, Moraes decidiu revogar o porte de arma de Bolsonaro e seu registro de CAC (Caçador, Atirador e Colecionador), determinando que todas as armas vinculadas ao ex-presidente sejam entregues à Polícia Federal em até 48 horas.
A questão da arma de fogo ganhou destaque após a Polícia Civil do Distrito Federal informar ao STF que Bolsonaro não havia cometido crime ao possuir o objeto. A investigação teve início em 15 de junho, quando uma pistola Glock calibre 9mm foi encontrada com um segurança de Bolsonaro durante uma blitz, mas a polícia concluiu que o ex-presidente possuía registro válido para a arma, sem restrições conhecidas.
Apesar da renovação da prisão domiciliar, o deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL) criticou a situação, afirmando que a medida “não corrige a injustiça” praticada contra Bolsonaro, embora reconheça que permite ao ex-presidente “ter melhor atenção à sua saúde”. Bolsonaro está em prisão domiciliar desde 27 de março, após deixar o Hospital DF Star.
O que está em jogo: A decisão de Moraes, embora amparada em questões de saúde e parecer da PGR, mantém o ex-presidente em uma situação de restrição, enquanto a revogação do porte de arma sinaliza um desdobramento relevante na investigação sobre a posse de armamentos por figuras públicas e suas implicações legais e políticas.
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