Processo movido por 29 Estados norte-americanos acusa dona do Instagram e Facebook de estimular uso compulsivo e violar privacidade de crianças.
A Meta, holding que controla plataformas como Facebook e Instagram, começou a enfrentar formalmente nesta terça-feira, 18, um dos processos judiciais mais complexos e decisivos de sua história. A ação civil pública, instaurada em um tribunal federal de Oakland, no Estado da Califórnia, reúne denúncias de procuradores-gerais de 29 Estados norte-americanos. As autoridades apontam que a companhia de tecnologia desenvolveu recursos especificamente direcionados para estimular o uso compulsivo entre crianças e adolescentes, descumprindo o dever de proteção ao público jovem.
O processo judicial, cuja duração estimada é de cerca de seis semanas, é encabeçado conjuntamente pelos Estados da Califórnia, Colorado, Kentucky e Nova Jersey. No centro das acusações está a tese de que a liderança corporativa da empresa teria priorizado estratégias agressivas de engajamento e métricas de desempenho financeiro em detrimento do bem-estar e da segurança de menores de idade. A ação sustenta ainda que houve coleta indevida de dados de crianças menores de 13 anos sem o devido consentimento dos pais, além de acusações de que a empresa enganou o público quanto à real segurança de seus serviços.
No aspecto econômico, as potenciais penalidades financeiras tornaram-se objeto de intenso debate forense. Em documentos submetidos à Justiça, a própria Meta indicou uma estimativa de que as multas teóricas poderiam atingir a cifra de US$ 1,4 trilhão — um montante equivalente a quase a totalidade de sua capitalização de mercado —, classificação que a companhia refuta como totalmente desprovida de fundamento. Em contrapartida, avaliações prévias mencionadas por uma advogada do Estado da Califórnia sugeriram que as cobranças pecuniárias poderiam se fixar na faixa de US$ 193 bilhões.
Para além das compensações financeiras e sanções pecuniárias, o litígio busca impor reformas estruturais diretas no funcionamento das ferramentas digitais da Meta. Entre as exigências formuladas pelas procuradorias estaduais estão restrições no desenho de algoritmos voltados a reter a atenção contínua dos usuários, a desativação de certas funcionalidades consideradas viciantes e o fortalecimento de ferramentas parentais. Em sua defesa, a Meta nega integralmente as irregularidades e sustenta que não existem evidências conclusivas relacionando o uso de suas redes a prejuízos sistemáticos na saúde mental de adolescentes.
O que esta em jogo: A disputa judicial em Oakland sinaliza um ponto de inflexão na responsabilização legal das gigantes do Vale do Silício. Uma condenação contra a Meta tem o potencial de estabelecer um precedente histórico no direito digital, ampliando a pressão regulatória sobre concorrentes diretos como TikTok, YouTube e Snapchat, que também respondem a questionamentos semelhantes. Em última instância, o processo coloca em debate a preservação da autoridade familiar e da proteção da infância frente a modelos econômicos baseados na captura algorítmica da atenção de menores.
Com informacoes de revistaoeste.com.
Continue lendo
