Decisão do STF estabelece datas e condições estritas para que parlamentares e aliados visitem o ex-assessor na Cadeia Pública de Ponta Grossa.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu autorização para que lideranças políticas e aliados próximos visitem o ex-assessor especial da Presidência da República Filipe Martins. O ex-integrante do governo cumpre pena na Cadeia Pública de Ponta Grossa, no interior do Paraná, após ter sido condenado pela 1ª Turma do STF a pouco mais de 20 anos de prisão sob a acusação de envolvimento em uma suposta tentativa de golpe de Estado, em julgamento ocorrido em dezembro de 2025.
De acordo com o despacho judicial, o vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ) obteve autorização para realizar a visita no domingo, dia 30, no intervalo das 13h às 14h30. Já o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) terá o encontro agendado para o sábado, 5 de setembro, exatamente no mesmo horário. As visitas terão a duração máxima estipulada em uma hora e meia por visitante, mantendo o controle rigoroso da rotina da unidade prisional.
Além dos parlamentares, a decisão do magistrado também contemplou outras duas figuras do círculo de apoio a Martins. A influenciadora digital Barbara Destefani teve seu encontro agendado para o sábado, 29, enquanto Ricardo Arruda foi autorizado a comparecer à penitenciária no dia 6 de setembro. Todos os compromissos seguem os mesmos critérios temporais e de vigilância estabelecidos para as demais lideranças políticas.
Apesar da liberação extraordinária concedida pela Suprema Corte, os encontros deverão obedecer estritamente aos regulamentos operacionais da Cadeia Pública de Ponta Grossa e do sistema penitenciário do Estado do Paraná. As regras locais determinam que as visitas aconteçam preferencialmente aos finais de semana — entre 8h e 12h, e no período vespertino das 13h às 17h —, exigindo a realização de um cadastro prévio pelos visitantes. Moraes fixou ainda a exigência de que a defesa de Martins protocole um novo pedido específico a cada nova solicitação de ingresso no estabelecimento prisional.
O que esta em jogo: A concessão das visitas traz à tona as tensões institucionais e o monitoramento direto exercido pelo STF sobre figuras centrais do cenário político nacional que foram encarceradas nos desdobramentos dos inquéritos sobre os atos de ruptura institucional. A manutenção de exigências como peticionamentos individuais a cada visita reflete o controle estrito mantido pelo Judiciário sobre os custodiados desse processo, influenciando diretamente as articulações públicas e a solidariedade interna de aliados que buscam manter canais abertos com correligionários presos.
Com informacoes de revistaoeste.com.
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