Ministro André Mendonça contesta relatórios apócrifos usados por Alexandre de Moraes e pede providências a Edson Fachin no STF.
Em um desdobramento que amplia o desgaste institucional no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro André Mendonça acionou formalmente o presidente da Corte, Edson Fachin, cobrando a abertura de uma investigação rigorosa para identificar a origem, os autores e o contexto de elaboração de relatórios de inteligência da Polícia Federal. Os documentos em questão serviram de base para que o ministro Alexandre de Moraes acusasse o colega de supostas irregularidades e desvios de conduta na condução das operações Sem Desconto e Compliance Zero.
A ofensiva de Mendonça ocorre por meio da Petição 16.704 e expõe divergências profundas sobre o devido processo legal e os limites de atuação dentro do tribunal. Moraes havia imputado a Mendonça supostos indícios de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade, citando interferências em apurações e tratativas de delação premiada. Mendonça não apenas nega categoricamente as acusações, mas sustenta que os papéis utilizados contra ele funcionam como um verdadeiro dossiê persecutório e apócrifo desprovido de respaldo legal.
Documentos apócrifos sob contestação direta
Na peça enviada a Fachin, Mendonça ressalta que o material produzido pela inteligência policial não possui timbre oficial, identificação de autoria ou requisitos mínimos de procedência administrativa. Além disso, o ministro enfatizou que os próprios relatórios trazem avisos expressos de que são papéis “sem valor probatório” e que não equivalem a representações formais. Para a defesa de Mendonça, a utilização desse tipo de material para imputar ilícitos a um magistrado configura evidente desvio de finalidade com o objetivo de intimidação funcional.
A dinâmica cronológica dos despachos também foi colocada sob escrutínio. Em 1º de setembro, no âmbito do inquérito das fake news, Moraes determinou que a direção da Polícia Federal remetesse imediatamente relatórios com menções a ministros da Corte. O ofício policial foi emitido no mesmo dia e protocolado no STF em 2 de setembro. Logo em 3 de setembro, Moraes formalizou a representação contra Mendonça junto à Presidência do tribunal, gerando o questionamento central sobre como o relator soube previamente da existência dos documentos antes mesmo de requisitá-los formalmente.
Próximos passos e indefinições no tribunal
Diante da gravidade da disputa interna, Mendonça requereu o arquivamento sumário da representação formulada por Moraes, a declaração de ilicitude dos relatórios destinados a devassar atos judiciais de magistrados do STF e a proibição expressa da produção de novos dossiês similares. Ele também pleiteou acesso integral aos autos do inquérito das fake news para mapear eventuais outras investidas em andamento. Caberá exclusivamente ao presidente Edson Fachin avaliar se dá andamento ao pedido de apuração sobre os autores do dossiê ou se encerra o litígio administrativo.
O que está em jogo: a estabilidade do processo decisório no Supremo Tribunal Federal e os limites investigativos de inquéritos de ofício conduzidos na Corte. A decisão de Edson Fachin sobre instaurar a investigação ou arquivar a representação de Alexandre de Moraes contra André Mendonça definirá se relatórios policiais sem valor de prova podem ser usados em disputas disciplinares internas entre ministros.
Com informacoes de revistaoeste.com.
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