Senadora exige acesso a processo sigiloso e cobra critérios do Itamaraty após condecoração a diplomata punido por assédio no exterior.
A concessão da Ordem de Rio Branco a uma autoridade punida disciplinarmente por conduta imprópria desencadeou uma reação formal no Congresso Nacional. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) apresentou um requerimento cobrando esclarecimentos detalhados do ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira. A iniciativa parlamentar visa apurar a cadeia de decisões que levou à condecoração do conselheiro Rubem Mendes de Oliveira, diplomata que confessou ter beijado sem consentimento uma funcionária egípcia na embaixada do Cairo em 2022.
Fiscalização do processo disciplinar sigiloso
O caso expõe contradições internas na gestão do Ministério das Relações Exteriores (MRE). Embora o servidor tenha confessado a infração e enfrentado um processo administrativo disciplinar — recebendo suspensão de 40 dias convertida em multa —, ele manteve sua trajetória funcional com nomeações posteriores para postos de chefia no Haiti e na Suíça. O requerimento da senadora exige a entrega do inteiro teor dos autos, que atualmente tramitam sob sigilo, questionando diretamente a decisão do Itamaraty de afastar o enquadramento de assédio sexual para abrandar o caso como mera infração à moralidade administrativa.
A condecoração no grau de Comendador, uma das mais prestigiadas distinções honoríficas do Estado brasileiro, foi concedida em 2026 e revogada em 17 de setembro do mesmo ano, após forte repercussão pública e denúncias na imprensa. Para Damares Alves, a simples anulação do ato governamental não encerra a necessidade de fiscalização do Senado. O documento protocolado questiona nominalmente quem indicou o diplomata e se os comitês de avaliação tinham conhecimento formal do histórico punitivo do servidor.
Cobrança de dados e incoerência governamental
A ofensiva parlamentar também busca confrontar o discurso oficial sobre a proteção às mulheres no serviço público. O texto relembra que a gestão federal instituiu o Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e cita o precedente da demissão do ex-ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, após acusações semelhantes. Diante desse cenário, a senadora solicitou um levantamento anonimizado sobre o volume total de denúncias de assédio sexual e investigações abertas nas representações diplomáticas do Brasil no exterior ao longo dos últimos três anos.
Apesar da investida legislativa, restam lacunas que ainda não foram esclarecidas pelo Poder Executivo, como a identidade dos membros do conselho que aprovaram a honraria e as razões jurídicas formais para a desclassificação da conduta na esfera interna. Os desdobramentos colocam em polos opostos a diplomacia de carreira — que tende a preservar a discricionariedade interna — e a ala conservadora do Legislativo, empenhada em expor eventuais leniências corporativas com condutas atentatórias à dignidade feminina.
O que está em jogo: o atendimento ao requerimento pelo chanceler Mauro Vieira determinará se o Itamaraty terá de abrir o sigilo do processo de Rubem Mendes de Oliveira e revelar a lista de denúncias no exterior, o que pode forçar a revisão de critérios da Ordem de Rio Branco e pressionar novas regras de compliance dentro das embaixadas brasileiras.
Com informacoes de revistaoeste.com.
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