Disputa jurídica entre Lula e Flávio Bolsonaro escala no TSE com questionamentos sobre Carnaval de R$ 9,6 milhões e redes sociais.
A corrida presidencial atinge um patamar crítico de judicialização com a intensificação de embates no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do senador Flávio Bolsonaro (PL) já acumulam um histórico expressivo de contestações jurídicas. Em um cenário prévio que somava 41 decisões analisadas pela Corte Eleitoral até 14 de setembro — envolvendo desde propaganda irregular e inteligência artificial até pedidos de direito de resposta —, os dois lados abriram novas frentes litigiosas para minar estratégias de comunicação adversárias. O Partido Liberal lidera a ofensiva numérica, respondendo por 27 dessas iniciativas processuais, enquanto a base governista protocolou 14.
Financiamento no Carnaval sob escrutínio
O mais recente foco de atrito capitaneado por Flávio Bolsonaro e seu candidato a vice, Alfredo Gaspar (PL), mira diretamente a cúpula do Executivo. A ação aciona Lula, Geraldo Alckmin (PSB) e a primeira-dama Janja devido à homenagem prestada ao petista pela escola de samba Acadêmicos de Niterói, em fevereiro. O ponto central da controvérsia reside na destinação de expressivos R$ 9,6 milhões em verbas públicas — repassadas pelas prefeituras do Rio e de Niterói, governo estadual e Embratur — logo após o anúncio do enredo temático. A representação sustenta que o aporte estatal configurou abuso de poder político e econômico, potencializado por cerca de 79 minutos de transmissão contínua na televisão aberta em rede nacional.
O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Antonio Carlos Ferreira, acolheu o processamento da ação sobre o desfile carnavalesco, ponderando que as condutas narradas reúnem elementos em tese suficientes para apuração de uso indevido de meios de comunicação e benefício eleitoral prematuro. O magistrado destacou que o recebimento inicial não implica juízo prévio de culpa. Com a admissão formal do rito, os investigados foram intimados a apresentar defesa no prazo de cinco dias, etapa determinante para aferir se recursos do pagador de impostos foram instrumentalizados para projeção de imagem de mandatários.
Ofensiva contra plataformas e collabs digitais
Em resposta à pressão da oposição, a coligação governista ‘Brasil Pronto pra Mais’ protocolou representações que miram a capilaridade digital de Flávio Bolsonaro. Uma das investidas solicita a derrubada imediata da plataforma ‘TV Celular’, acusada de funcionar como uma central de propaganda disfarçada de acervo editorial para permitir downloads em massa; a petição alega que de 883 peças hospedadas, somente 15 exibiam identificação da chapa e do partido, apontando ainda repasses de R$ 13,1 milhões da campanha à empresa desenvolvedora do serviço.
A segunda frente do PT ataca uma articulação de 1.826 postagens em formato de ‘collabs’ no Instagram envolvendo 492 perfis mapeados até 17 de setembro, sendo que 1.334 publicações surgiram em um intervalo de apenas nove dias. Para os governistas, o modelo burlaria regras de impulsionamento e controle de despesas ao usar influenciadores — cujas contas somam mais de 10 milhões de seguidores, incluindo divulgação de produtos —, sem o devido registro contábil. Resta ainda em aberto o posicionamento dos ministros do TSE sobre a validade do material da TV Celular e se o modelo de publicações colaborativas no Instagram ultrapassou as margens da liberdade de manifestação espontânea.
O que está em jogo: A resposta do corregedor Antonio Carlos Ferreira após o prazo de cinco dias para manifestação de Lula, Alckmin e Janja ditará o ritmo da ação sobre os R$ 9,6 milhões do Carnaval, enquanto a análise dos R$ 13,1 milhões da TV Celular pelo TSE definirá os limites operacionais e de gastos digitais para as campanhas de 2026.
Com informacoes de revistaoeste.com.
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