Decisão do TJDFT invalida congresso partidário que elegeu Alex Manente, reacendendo a disputa interna pela liderança do Cidadania e fortalecendo o grupo de Comte Bittencourt.
Em uma decisão que promete reverberar no cenário político nacional, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) determinou o afastamento do deputado federal Alex Manente (SP) da presidência nacional do partido Cidadania. A medida, proferida pelo desembargador Rômulo de Araújo Mendes, tem como efeito prático a anulação do congresso partidário que, anteriormente, havia eleito Manente para a liderança da legenda.
A deliberação judicial fortalece significativamente o grupo político associado a Comte Bittencourt, ex-presidente do Cidadania e atualmente à frente do PSB no Rio de Janeiro. Este grupo tem sido um crítico contumaz da forma como o processo interno que levou à eleição da nova direção do partido foi conduzido, contestando sua legalidade na Justiça. A base da decisão judicial reside na suposta inobservância das regras estatutárias do Cidadania durante o congresso. O principal argumento acolhido pelo magistrado foi a ausência de quórum mínimo necessário para a validação da reunião, com 65 dos 102 membros do diretório nacional afirmando, via documento, não terem participado do encontro.
A briga pelo controle do Cidadania não é recente, estendendo-se desde o ano passado. Em um capítulo anterior dessa saga, uma decisão judicial havia destituído o grupo de Comte Bittencourt, reinstaurando Roberto Freire na presidência da sigla. Naquela ocasião, o fundamento para a liminar foi a falta de registro em cartório da ata da reunião de 2023 que havia alterado a direção partidária. Após seu retorno, Roberto Freire foi um dos principais articuladores da eleição de Alex Manente e um defensor da manutenção da federação partidária com o PSDB.
A decisão atual marca mais uma reviravolta em uma série de embates internos que expõem as fissuras e disputas por poder dentro do Cidadania. A instabilidade na liderança pode ter implicações diretas na atuação do partido no Congresso Nacional e nas articulações para as próximas eleições. A troca constante de comando e as batalhas judiciais podem fragilizar a imagem da legenda e sua capacidade de construir alianças estratégicas e de longo prazo.
Alex Manente, procurado pela imprensa, declarou que aguardará a publicação oficial da decisão antes de se manifestar. Por outro lado, Comte Bittencourt celebrou o veredito do TJDFT, classificando-o como um restabelecimento da regularidade do processo interno e uma denúncia do que chamou de “golpe” em um congresso “fraudado”. Segundo Bittencourt, a decisão “reconstitui a normalidade e o respeito ao estatuto partidário”, embora reconheça que o processo foi “sofrido” e resultou em um “esvaziamento do partido”.
O que esta em jogo: Esta decisão judicial é crucial para o futuro do Cidadania, redefinindo sua liderança e podendo impactar a federação partidária com o PSDB, além de expor a fragilidade das estruturas internas de algumas legendas em disputas por poder.
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