Um deputado federal protocolou representação no TCU questionando a forma como a vacina Butantan-DV foi incorporada ao SUS, após a suspensão do imunizante por casos adversos.
O deputado federal Cabo Gilberto Silva (PL-PB) formalizou uma representação junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) contra o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. O questionamento central reside na forma como a vacina Butantan-DV para dengue foi incorporada ao Sistema Único de Saúde (SUS).
A vacina Butantan-DV teve seu uso suspenso em 8 de junho, após o registro de 42 casos com sinais de alerta, três casos graves e duas mortes. A medida do parlamentar ocorre após revelações de que o imunizante teria sido incluído no SUS sem a avaliação própria da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec), comissão que o próprio ministro Padilha ajudou a criar em 2011 e cujo rito ele reforçou por decretos em novembro de 2025 e abril de 2026.
A representação detalha que a inclusão da Butantan-DV teria ocorrido por meio de uma retificação da Portaria SECTICS/MS nº 72, de dezembro de 2023, publicada em 29 de maio de 2025. O texto original incorporava a vacina TAK-003, da Takeda, que era a única avaliada pela Conitec. A retificação, contudo, alterou a descrição para “vacina dengue tetravalente atenuada”, uma expressão genérica que, na prática, passou a abranger também a Butantan-DV.
O pedido do deputado ao TCU solicita uma auditoria sobre a compra de 3,9 milhões de doses, contratadas por aproximadamente R$ 367,95 milhões, a oitiva de Padilha e a exigência de que a incorporação da vacina seja realizada de forma regular pela Conitec antes de qualquer retomada da campanha de vacinação.
O que está em jogo: A ação questiona a legalidade e a transparência na inclusão de medicamentos no SUS, potencialmente impactando a saúde pública e a gestão de recursos federais.
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