Ministro do STF afastou o presidente da Corte de Contas maranhense, abrindo caminho para que seu antigo chefe da Casa Civil assumisse o cargo.
Mesmo após ter deixado o governo do Estado do Maranhão em abril de 2022 para ingressar em novas funções públicas e, posteriormente, assumir uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Flávio Dino continua exercendo forte influência sobre os rumos políticos e institucionais de seu estado de origem. Uma determinação monocrática expedida pelo magistrado provocou uma reviravolta direta no comando do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), colocando um antigo aliado histórico de sua gestão à frente do órgão responsável pela fiscalização dos recursos públicos estaduais.
A medida cautelar assinada por Dino em 17 de agosto determinou o afastamento por 180 dias de Daniel Itapary Brandão da presidência e das funções de conselheiro da Corte de Contas maranhense. Daniel, que chegou ao posto após indicação aprovada pela Assembleia Legislativa do Maranhão, é sobrinho do atual governador do estado, Carlos Brandão (MDB). O fundamento adotado na decisão judicial aponta suspeitas de obstrução de Justiça ligadas a investigações em torno do assassinato de um empresário ocorrido em São Luís no mês de agosto de 2022.
Com a saída temporária imposta a Daniel Brandão, a presidência do tribunal passou a ser exercida pelo conselheiro Marcelo Tavares da Silva. Tavares possui um histórico de profunda ligação com Flávio Dino, tendo atuado como deputado estadual por quatro mandatos e chefiado a Casa Civil do governo maranhense durante a gestão do atual ministro, de 1º de janeiro de 2015 até 27 de agosto de 2021. Poucos dias após sua desincompatibilização do Poder Executivo, em agosto de 2021, ele obteve o aval do Legislativo local para assumir uma vaga no colegiado do tribunal.
O episódio do afastamento na cúpula do órgão fiscalizador não representa uma interferência isolada no desenho institucional maranhense. O tribunal atualmente registra duas cadeiras desocupadas em decorrência direta de outras decisões individuais do ministro do STF. Tais deliberações impedem o andamento de indicações patrocinadas por Carlos Brandão — antigo vice e correligionário de Dino que, após assumir o governo, rompeu politicamente com o antecessor, transformando a relação em uma disputa aberta pelo controle das estruturas estatais.
O que esta em jogo: A atuação monocrática do Judiciário sobre cortes de contas regionais ressalta a complexa sobreposição entre o poder togado em Brasília e os arranjos de poder locais nos estados da federação. Quando decisões individuais de instâncias superiores produzem impactos imediatos em investigações e no equilíbrio das lideranças regionais, aprofundam-se as discussões a respeito dos freios e contrapesos institucionais e da indispensável neutralidade que deve nortear os órgãos de controle da administração pública.
Com informacoes de revistaoeste.com.
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