Senador solicitou ao presidente do STF a troca do procurador-geral da República na apuração após citações a Gonet em relatório da Polícia Federal.
O senador Carlos Viana (PSD-MG) protocolou um pedido formal direcionado ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, solicitando o afastamento imediato do procurador-geral da República, Paulo Gonet, das investigações relativas ao caso Banco Master. O parlamentar defende a nomeação de um substituto legal dentro da Procuradoria-Geral da República (PGR) para conduzir os trabalhos, apontando conflito de interesses diante do fato de que o próprio chefe do Ministério Público da União é mencionado em relatórios elaborados pela Polícia Federal.
A iniciativa do senador fundamenta-se na necessidade de preservar a higidez das instituições e garantir a imparcialidade do processo penal. Em manifestação pública, Viana sustentou a premissa de que nenhum agente público pode exercer controle sobre apurações nas quais esteja citado. “Quem aparece nos fatos não pode controlar o destino da apuração desses mesmos fatos”, declarou o parlamentar, reforçando ainda: “Não estou pedindo favor. Estou exigindo independência na apuração. Ninguém está acima da investigação. Nem ministro. Nem procurador-geral da República”.
A ofensiva parlamentar ocorre logo após Gonet ter se manifestado contra a continuidade das investigações autorizadas pelo ministro André Mendonça. O procurador-geral requereu a nulidade da decisão que determinou o aprofundamento das diligências e pleiteou a anulação das provas colhidas a partir das mensagens extraídas do telefone de Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master. Para a chefia da PGR, o procedimento incorre em uma “dupla nulidade”, sob o argumento de que o ministro relator não poderia agir de ofício sem prévia provocação do Ministério Público ou da PF, além de destacar o rito específico exigido para investigar magistrados da Suprema Corte.
O material sob análise da PF contém conversas atribuídas ao empresário com o ministro Alexandre de Moraes e faz menções diretas ao próprio Paulo Gonet. Diante do impasse jurídico e institucional, André Mendonça retirou o sigilo dos autos e indicou a intenção de submeter a controvérsia ao plenário do STF, permitindo que o colegiado decida sobre a validade das provas e o prosseguimento das investigações.
O que esta em jogo: A controvérsia expõe tensões institucionais críticas no topo do Poder Judiciário e da Procuradoria-Geral da República. O caso coloca à prova os princípios de impessoalidade e transparência na condução de inquéritos que envolvem altas autoridades da República, definindo se os mecanismos de controle interno e externo prevalecerão para garantir uma investigação isenta ou se o processo será limitado por alegações de nulidade procedimental.
Com informacoes de revistaoeste.com.
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