A Câmara dos Deputados deu urgência a um projeto que busca suspender decretos de demarcação de terras indígenas em SC e redefinir o processo nacional, gerando debate sobre segurança jurídica e direitos originários.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 17, um requerimento de urgência que acelera a tramitação de uma proposta controversa. O projeto visa suspender a demarcação de terras indígenas em Santa Catarina e, de forma mais ampla, revogar diretrizes nacionais sobre o tema.
O pedido de urgência, apresentado pela deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC), permite que o projeto siga diretamente para o plenário, sem passar pelas comissões temáticas. Se aprovado pela maioria dos deputados, o texto entrará em vigor imediatamente, dispensando a sanção presidencial. O projeto original, de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), já havia sido aprovado no Senado Federal em maio de 2025.
A matéria em questão busca anular decretos federais que homologaram duas áreas específicas em Santa Catarina: as terras indígenas Morro dos Cavalos, em Palhoça, e Toldo Imbu, no município de Abelardo Luz. Além disso, a medida impacta a legislação nacional ao derrubar as diretrizes do Decreto nº 1.775/1996, que regulamenta todos os procedimentos de demarcação de territórios indígenas no Brasil.
A deputada Júlia Zanatta defendeu a celeridade da pauta, argumentando que a proposta é crucial para garantir segurança jurídica a produtores rurais, famílias e comunidades locais que enfrentam conflitos fundiários há décadas. Em contrapartida, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) criticou veementemente o avanço do projeto, classificando-o como um “ataque grave” aos direitos das comunidades originárias. A Apib sustenta que a anulação das regras de 1996 altera etapas legais essenciais para o reconhecimento e a garantia da posse de territórios tradicionais, e fez um apelo público para que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), bloqueie a tramitação.
O que está em jogo: Este projeto pode redefinir o processo de demarcação de terras indígenas no Brasil, impactando a segurança jurídica de propriedades rurais e os direitos territoriais de povos originários, gerando um embate significativo entre diferentes visões de desenvolvimento e reconhecimento.
Com informacoes de fonte, fonte.
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