Em meio a uma dívida pública alarmante e déficits fiscais crescentes, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu a política tributária do governo Lula, enquanto alertou para o risco de projetos no Congresso que podem agravar as contas públicas em R$ 111 bilhões anuais.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu nesta quarta-feira, 17, a política tributária do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante uma audiência pública na Câmara dos Deputados. A manifestação ocorre em um cenário de deterioração dos indicadores fiscais do país, com a dívida bruta do governo geral atingindo R$ 10,5 trilhões em abril, superando 80% do Produto Interno Bruto (PIB), e um déficit primário de R$ 137 bilhões acumulado em 12 meses.
Durigan alertou que projetos em tramitação no Congresso, denominados por ele como “pautas-bomba”, representam um dos maiores desafios fiscais. Segundo o ministro, nove propostas em análise podem gerar um impacto de cerca de R$ 111 bilhões por ano nas contas públicas. Entre as propostas citadas estão a expansão do limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) e a possibilidade de contratação de mais funcionários, além de alterações no Simples Nacional, que poderiam custar cerca de R$ 50 bilhões anuais.
Em sua fala, o ministro argumentou que a política econômica atual visa concentrar a arrecadação em setores que, na visão do governo, eram insuficientemente tributados. Ele mencionou como exemplos a taxação de empresas de apostas esportivas, fundos exclusivos, ativos mantidos em paraísos fiscais e benefícios fiscais concedidos a empresas. Durigan afirmou ainda que a maior parte dos trabalhadores paga menos impostos, citando a redução da tributação para quem recebe até R$ 7.350 por mês e o projeto para ampliar a isenção do Imposto de Renda para rendas de até R$ 5 mil.
Apesar de reconhecer a preocupação com a inflação, que em maio registrou 5,32% no IPCA acumulado em 12 meses, Durigan fez um balanço positivo de alguns indicadores econômicos, como o crescimento de 1,1% do PIB no primeiro trimestre, o avanço de 3,5% nos investimentos e a expansão do mercado de trabalho. Ele expressou a expectativa de que o país encerre o ano com um dos menores índices inflacionários do atual mandato presidencial.
O que está em jogo: A defesa da política tributária em meio a um cenário fiscal desafiador e o alerta sobre os projetos no Congresso revelam a pressão sobre as contas públicas e a busca do governo por equilíbrio, com implicações diretas na economia e na vida dos cidadãos.
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