O Congresso Nacional foi convocado para uma sessão conjunta nesta quinta-feira, 18, para deliberar sobre uma pauta de 90 vetos presidenciais de Luiz Inácio Lula da Silva, além de outros 934 dispositivos pendentes de apreciação.
O Congresso Nacional se reunirá em sessão conjunta nesta quinta-feira, 18, para analisar um total de 90 vetos presidenciais impostos por Luiz Inácio Lula da Silva. A convocação, anunciada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), visa destravar uma pauta que acumula centenas de dispositivos pendentes de deliberação por parte de deputados e senadores.
Alcolumbre destacou que, além dos vetos de Lula, a sessão incluirá 934 dispositivos que aguardam votação. O senador amapaense afirmou que a definição desses itens foi resultado de um esforço conjunto com as lideranças da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Ele pontuou que, onde não houve consenso prévio com o presidente da Câmara, Hugo Motta, e líderes partidários da base e oposição, a votação será a via para a decisão.
Entre os temas de maior impacto na pauta estão o veto ao projeto do licenciamento ambiental, que gerou amplo debate entre governo, ambientalistas, agronegócio e setor de infraestrutura. Embora 52 trechos deste veto já tenham sido derrubados, ainda restam pontos a serem deliberados. Outros vetos relevantes incluem os relacionados à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 e ao Orçamento corrente, que afetam diretamente emendas parlamentares, repasses a municípios e a execução de despesas públicas.
A sessão conjunta também abordará vetos sobre descontos associativos em benefícios do INSS, o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado, a proposta do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), o marco regulatório do setor elétrico, e projetos ligados a incentivos fiscais e apostas de cota fixa. Questões como as Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs), o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, mudanças na Lei das Inelegibilidades, seguro-defeso, Auxílio Gás dos Brasileiros e planos de carreira de servidores públicos também estão na agenda.
O que está em jogo: A deliberação sobre esses vetos é crucial para a governabilidade e a tramitação de projetos de lei, pois vetos não apreciados em 30 dias podem bloquear a pauta do Congresso, e sua rejeição exige maioria absoluta dos votos de deputados e senadores.
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