Governo argentino lança programa de naturalização por investimento para atrair capital estrangeiro e reforçar as contas públicas do país.
O governo da Argentina anunciou oficialmente as regras de seu programa de concessão de cidadania voltado a investidores estrangeiros, em mais uma etapa do plano de abertura econômica e atração de divisas internacionais liderado pela gestão do presidente Javier Milei. Apresentada pelo ministro da Economia, Luis Caputo, e pelo chefe de Gabinete, Diego Santilli, durante a Argentina Week, em Paris, a iniciativa estabelece que estrangeiros poderão requerer o passaporte argentino mediante um aporte não reembolsável de US$ 350 mil direcionado diretamente ao Tesouro Nacional.
Como alternativa ao pagamento direto, o investidor terá a opção de aplicar US$ 800 mil na compra de um título público criado especificamente para atender ao programa. Para além do titular, familiares também poderão ser incluídos na solicitação, com custos adicionais escalonados: cônjuges e filhos solteiros sem filhos entre 18 e 25 anos exigirão US$ 100 mil cada, enquanto dependentes menores de 18 anos demandarão US$ 25 mil. Dessa forma, a naturalização de uma família composta por um casal e dois filhos menores totalizará exatamente US$ 500 mil em taxas.
Regras e segurança no processo
A formulação desse modelo remonta a maio de 2025, quando o presidente Milei assinou o Decreto 366/2025, criando a figura do investimento relevante para dispensar o critério padrão que exige pelo menos dois anos de residência contínua e legal no território argentino. Posteriormente regulamentado em julho de 2025, o processo transfere a análise final para a Direção Nacional de Migrações, que terá um prazo de até 30 dias úteis para deferir ou rejeitar cada solicitação após a conclusão dos trâmites técnicos e de checagem.
Apesar do pagamento expressivo, o governo argentino frisou que o desembolso financeiro não confere aprovação automática ao postulante. Todos os candidatos passarão por rigorosas auditorias de segurança institucional, que incluem a conferência minuciosa de identidade, verificação de antecedentes criminais, histórico migratório internacional, patrimônio global e comprovação da licitude da origem dos fundos, atendendo aos protocolos de combate à lavagem de dinheiro e prevenção ao financiamento do terrorismo.
Impacto fiscal e prazos operacionais
Com o início do recebimento de pedidos marcado para o quarto trimestre, entre outubro e dezembro, a medida busca canalizar recursos privados para fortalecer a posição fiscal e financeira do Estado argentino sem recorrer ao endividamento inflacionário ou ao aumento de impostos sobre a população local. Ganham os investidores globais que buscam mobilidade e inserção em uma economia desregulamentada, enquanto a equipe econômica obtém suporte direto ao caixa do Tesouro.
Contudo, permanecem em aberto pontos práticos sobre a operação do mecanismo no médio prazo, como a estimativa de arrecadação total projetada pelo Ministério da Economia, o rendimento e a liquidez do título público de US$ 800 mil e o volume inicial de interessados dispostos a se submeterem ao crivo da Direção Nacional de Migrações.
O que está em jogo: a capacidade de o governo Javier Milei captar aportes de no mínimo US$ 350 mil por solicitante para engordar o caixa do Tesouro Nacional a partir do quarto trimestre, dependendo da eficácia da Direção Nacional de Migrações em validar antecedentes criminais e patrimoniais no prazo de 30 dias úteis.
Com informacoes de revistaoeste.com.
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