Crise no STF se aprofunda após Fachin avocar processo sobre Moraes e PF. Embate expõe limites da presidência e divisão no plenário.
A tensão interna no Supremo Tribunal Federal atingiu um novo ápice institucional durante a sessão extraordinária de 15 de setembro, convocada pelo presidente da Corte, Edson Fachin. O plenário pretendia deliberar sobre o destino de um relatório da Polícia Federal que registrou diálogos entre o ministro Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. No entanto, o julgamento foi marcado por atritos verbais acalorados entre os magistrados, culminando em cobranças diretas à condução dos trabalhos e na paralisação prematura da análise por um pedido de vista de Flávio Dino, sem que o mérito das mensagens da PF fosse examinado.
Disputa de decisões e transferência de relatoria
O antecedente imediato desse embate remonta a uma sequência de ordens contraditórias proferidas no próprio tribunal. André Mendonça havia determinado o afastamento de dois dirigentes da Polícia Federal, medida que foi prontamente revertida por Flávio Dino. Diante do impasse entre os pares, Fachin interveio em 9 de setembro suspendendo ambas as determinações e estabelecendo que apurações envolvendo ministros fossem remetidas à Presidência. Três dias depois, Fachin retirou a relatoria da petição que estava sob a responsabilidade de Mendonça e assumiu o caso pessoalmente, alegando a hipótese de o desfecho culminar no impedimento de um magistrado.
A manobra processual de avocar a relatoria abriu uma divergência sobre os limites das prerrogativas da Presidência do STF. Embora instrumentos como pautar temas e convocar sessões extraordinárias pertençam ao rol de atribuições históricas do cargo, especialistas e ministros apontam que suprimir a competência de um relator natural desafia o princípio da colegialidade. Enquanto Fachin afirmou que os autos lhe foram encaminhados por Mendonça, Dino contestou a medida no plenário, sustentando a igualdade estrita entre as togas e rechaçando qualquer relação de subordinação hierárquica na Corte.
Controle de pauta e limites institucionais
Na prática do jogo de poder do tribunal, quem ganha momentaneamente com a centralização de competências é a Presidência, que amplia sua margem de manobra sobre crises sensíveis; por outro lado, perdem os relatores individuais, que veem sua autonomia decisória sobre inquéritos e petições ser relativizada. Durante a sessão, Gilmar Mendes também buscou alterar a dinâmica traçada pelo presidente ao propor a unificação dos procedimentos e o sorteio de um novo relator, evidenciando que a tentativa da cúpula de controlar o calendário e o objeto da pauta encontra fortes mecanismos de bloqueio nas mãos dos demais ministros.
O que ainda não se sabe é o teor definitivo das mensagens interceptadas e qual tratamento jurídico será conferido ao relatório policial que envolve Moraes e Daniel Vorcaro, visto que a paralisação do julgamento impediu a abertura do debate substancial. O próximo passo dependerá da devolução da vista por Flávio Dino e da deliberação do plenário, que terá de decidir formalmente se referenda a transferência de relatoria determinada por Fachin ou se redistribui o processo por sorteio entre os demais integrantes da Corte.
O que está em jogo: A definição dos limites regimentais da Presidência do STF sobre a autonomia individual dos ministros e o desfecho da investigação da Polícia Federal envolvendo Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, caso que aguarda a devolução da vista por Flávio Dino para que o plenário decida a relatoria e o mérito do processo.
Com informacoes de revistaoeste.com.
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