Governo federal cria nova fase do programa para comprar dívidas com desconto de 90%, em meio a pacote de medidas eleitorais.
A nove dias do primeiro turno da eleição presidencial, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma medida provisória que oficializa a terceira etapa do Desenrola Brasil. A iniciativa destina R$ 15 bilhões dos cofres públicos para a compra direta de dívidas bancárias e não bancárias de até R$ 10 mil com atraso entre 720 e 1,6 mil dias. A meta do Executivo é atingir até 15 milhões de devedores, projetando renegociar R$ 75 bilhões, dentro de um universo total de até R$ 150 bilhões em pendências consideradas elegíveis.
Compra de débitos pelo governo federal
Diferentemente das edições anteriores, o modelo atual adota um mecanismo no qual o próprio Tesouro assume a aquisição dos títulos em leilões, priorizando os credores que oferecerem os maiores deságios — com a exigência de repassar integralmente o desconto, de no mínimo 90%, aos cidadãos inadimplentes. A operação, que poderá contar com a atuação operacional da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, obriga as instituições credoras a cederem a totalidade dos débitos de cada pessoa enquadrada nas regras, sem fragmentações. O saldo devedor remanescente poderá ser quitado à vista ou mediante financiamento a prazo com incidência de juros.
As duas etapas prévias do programa renegociaram R$ 75 bilhões e alcançaram 25 milhões de indivíduos, sendo R$ 53 bilhões na fase inicial e R$ 22 bilhões na segunda. Contudo, os números contrastam com a dimensão do endividamento no país: dados de agosto da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) apontavam que 82% dos lares brasileiros possuíam dívidas, com 30% em atraso e um quinto comprometendo mais de metade do orçamento doméstico. Paralelamente, registros do Tesouro Nacional contabilizaram 84 milhões de pessoas negativadas, acumulando R$ 592 bilhões em pendências vencidas de até cinco anos — uma média individual de quatro débitos somando R$ 7 mil.
Pacote de bondades no calendário eleitoral
A publicação da MP ocorre em um momento de forte aceleração de anúncios econômicos pelo Palácio do Planalto às vésperas do pleito. Nas semanas que antecederam a medida, a administração federal já havia concedido um aumento de 15% no Bolsa Família (elevando o valor mínimo para R$ 691), sancionado a extinção da tarifa de 20% para compras internacionais de até US$ 50 e prometido a oferta gratuita de semaglutida na rede pública de saúde. No mesmo evento desta sexta-feira, o governo também anunciou uma medida provisória voltada a vetar as plataformas de apostas eletrônicas, as chamadas bets, após levantamento Atlas/Bloomberg registrar 75% de aprovação popular para a proibição.
O cronograma do Desenrola 3 estabelece o recebimento das propostas das empresas credoras em dezembro, com a definição dos vencedores prevista para janeiro de 2027 e a formalização dos contratos em fevereiro. No entanto, ainda restam indefinições técnicas sobre como se dará a equalização fiscal do aporte de R$ 15 bilhões no orçamento federal a médio prazo e qual será a real adesão dos grandes credores privados à exigência de liquidação em bloco das dívidas em leilão.
O que está em jogo: na prática, 15 milhões de pessoas inadimplentes poderão abater ao menos 90% de pendências de até R$ 10 mil a partir de fevereiro, enquanto os bancos e credores avaliarão se os deságios do Tesouro compensam a liquidação de suas carteiras podres. Resta observar se o cronograma de leilões marcado para janeiro de 2027 será mantido pelo Congresso e como as contas públicas acomodarão o impacto fiscal dos R$ 15 bilhões aportados.
Com informacoes de revistaoeste.com.
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