Justiça Eleitoral do DF reverteu veto e autorizou o uso da imagem de Jair Bolsonaro na campanha de Michelle ao Senado Federal.
O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) autorizou, em decisão proferida nesta terça-feira, 22, a veiculação de peças de propaganda eleitoral da candidata ao Senado Michelle Bolsonaro (PL-DF) que contam com a imagem de seu marido, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O despacho representa uma reviravolta jurídica imediata na disputa pela vaga do Distrito Federal, derrubando uma determinação anterior que havia mandado retirar o material de circulação a pedido de adversários políticos.
Entenda a reviravolta no tribunal
O litígio teve início quando a candidata ao Senado Erika Kokay (PT-DF) acionou a Justiça Eleitoral alegando que a presença do ex-presidente configuraria uma tentativa indevida de sugerir apoio eleitoral, pedindo a suspensão da peça sob pena de multa diária fixada em R$ 5 mil. Na primeira decisão, datada de quinta-feira, 17, a Justiça havia acatado o pedido com base em restrições impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre manifestações eleitorais de Bolsonaro. Contudo, após recurso formal apresentado pela defesa da ex-primeira-dama, o cenário foi integralmente revisto.
Ao reconsiderar o caso, o juiz auxiliar Rafael Moreira Mota pontuou que o conteúdo central da propaganda repousa em um pronunciamento feito exclusivamente pela própria Michelle Bolsonaro. Dessa forma, o magistrado rejeitou a premissa de que a peça induziria o eleitor ao erro, assentando que a simples aparição de imagens do ex-presidente não transgride as balizas vigentes.
Fundamentos da decisão e alinhamento
Na fundamentação, o juiz destacou que Michelle e Jair Bolsonaro integram o mesmo grupo político e a mesma agremiação partidária, não havendo base para tratar a presença da imagem como interferência ilegítima no pleito. O magistrado esclareceu ainda que as deliberações do STF não vedam o uso do nome ou da imagem de Bolsonaro no material de campanha. Esse entendimento convergiu diretamente com o parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE), que já havia se manifestado pela rejeição integral da representação petista.
No cenário eleitoral do Distrito Federal, a vitória jurídica fortalece diretamente a campanha de Michelle Bolsonaro, garantindo a associação visual com a maior liderança conservadora do país, enquanto impõe um revés tático à oposição liderada por Erika Kokay. Resta saber se a ala adversária ainda tentará recursos regimentais no plenário do tribunal regional ou perante instâncias superiores, como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O que está em jogo: a confirmação do direito de candidatos do PL utilizarem a imagem e o legado de Jair Bolsonaro sem risco de sanções imediatas na capital federal, garantindo a Michelle Bolsonaro um trunfo central em suas inserções televisivas e digitais no Distrito Federal, enquanto se aguarda eventual manifestação de instâncias superiores caso a coligação de Erika Kokay decida recorrer.
Com informacoes de revistaoeste.com.
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