Mensagens apreendidas pela Polícia Federal mostram bastidores e articulações em torno de R$ 10 bilhões em dívidas judiciais cobradas da União.
A investigação da Polícia Federal sobre os arquivos telefônicos de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, trouxe à tona a engrenagem oculta de um dos mercados mais rentáveis e controversos do país: o comércio de precatórios federais. Ao adquirir títulos judiciais de usinas sucroalcooleiras que cobravam indenizações históricas do extinto Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA), a instituição financeira montou uma carteira estimada em cerca de R$ 10 bilhões. O episódio joga luz sobre o impacto fiscal dessas disputas sobre os cofres públicos e expõe a intensa teia de relações institucionais em Brasília que cerca a tramitação desses créditos bilionários.
A explosão das dívidas judiciais
O pano de fundo dessa disputa remonta ao salto expressivo do passivo judicial da União no início da década. Em setembro de 2021, o Ministério da Economia foi surpreendido com uma projeção orçamentária que saltava de R$ 54,7 bilhões para R$ 89,1 bilhões para o exercício de 2022 — uma escalada de R$ 34,4 bilhões de um ano para o outro. Cerca de metade desse incremento (R$ 17 bilhões) decorreu de condenações definitivas fixadas pelo Supremo Tribunal Federal em 2017 sobre repasses incorretos do antigo Fundef a Estados e municípios entre 1998 e 2006. Ao mesmo tempo, o estoque geral de processos com decisão final disparou de 160 mil para 264 mil, enquanto o tempo médio de tramitação caiu de 13 para 7 anos, pressionando o orçamento da União de forma abrupta.
Para frear esse impacto devastador nas contas públicas, o governo federal articulou à época a aprovação das Emendas Constitucionais 113 e 114, conhecidas como a PEC dos Precatórios, estabelecendo um teto anual de desembolso de aproximadamente R$ 44,5 bilhões em 2022. No entanto, a moratória temporária foi derrubada pelo STF no final de 2023, forçando a abertura de um crédito extraordinário de R$ 93,1 bilhões pela gestão de Luiz Inácio Lula da Silva para quitar o passivo represado. Nesse cenário de incertezas e adiamentos, fundos e bancos especializados compravam os direitos creditórios com deságio de empresas sem fôlego financeiro para aguardar o trâmite, apostando em lucros estratosféricos com o pagamento integral do valor corrigido.
Contratos milionários e articulação jurídica
Os documentos revelados pela PF detalham a estratégia do Banco Master para destravar seus créditos. A instituição contratou o escritório Queiroga, Vieira, Queiroz & Ramos Advocacia para atuar em 12 processos que somavam R$ 8,5 bilhões. O acordo previa honorários de êxito fixados em 5%, o que poderia render à banca até R$ 427 milhões. A banca conta com a sócia Camilla Ramos, casada com o desembargador federal Newton Ramos, do TRF-1. Mensagens apreendidas apelidavam a interlocução de “Turma do KN”, menção ao ministro Kassio Nunes Marques, do STF, com quem o casal mantém relações de proximidade pessoal.
A controvérsia ampliou-se com o julgamento emblemático da Destilaria Alcídia na Segunda Turma do Supremo, no qual se definiam critérios de cálculo aplicáveis a todo o setor. Inicialmente tido como impedido por ter atuado na matéria no TRF-1, Nunes Marques reviu seu posicionamento, participou do colegiado e desempatou o placar em 3 a 2 a favor da empresa, alinhando-se aos votos de Edson Fachin e Dias Toffoli contra Gilmar Mendes e André Mendonça. As mensagens interceptadas mostram a comemoração da defesa junto a Vorcaro pelo teor do voto e o posterior envio, em outubro de 2024, de contatos de Kevin Marques, filho do ministro, sob a mensagem “Dominado aqui”. Kevin Marques nega expressamente qualquer prestação de serviço ao Master ou repasse financeiro.
O que está em jogo: A revelação desses arquivos amplia o escrutínio sobre o mercado secundário de precatórios e os critérios de cálculo de indenizações da União, que transferem bilhões de reais dos contribuintes a intermediários financeiros; resta saber se a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República abrirão novas frentes de apuração formais para esclarecer o teor exato das mensagens trocadas e o eventual alcance das tratativas.
Com informacoes de revistaoeste.com.
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