Líder da oposição no Senado optou por não subscrever a representação de Damares Alves para evitar alegações de nulidade jurídica no papel de julgador.
A apresentação de um novo pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mobilizou congressistas de diversas legendas no Congresso Nacional, mas chamou atenção pela ausência da assinatura do líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN). A petição, protocolada formalmente pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) em 3 de setembro de 2026, reúne 46 assinaturas no total — sendo 33 de senadores e 13 de deputados federais —, buscando o regular processamento de denúncia por crime de responsabilidade contra o magistrado.
A postura cautelosa de Marinho gerou intensos debates nos bastidores de Brasília, sobretudo pelo fato de o parlamentar coordenar a campanha presidencial de Flávio Bolsonaro (PL) — que assinou a peça ao lado de nomes expressivos da ala conservadora e de centro, como Sergio Moro (PL-PR), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Marcos Rogério (PL-RO), Magno Malta (PL-ES) e Carlos Portinho (PL-RJ). O documento também recebeu o endosso de congressistas formalmente ligados à base governista, a exemplo dos senadores Flávio Arns (PSB-PR) e Chico Rodrigues (PSB-RR), evidenciando a amplitude do descontentamento parlamentar.
Em esclarecimento oficial sobre a decisão técnica de não assinar o documento conjunto, a assessoria de Rogério Marinho explicou que a medida busca resguardar a validade jurídica de um eventual processo no plenário do Senado. Segundo o líder oposicionista, os senadores exercem papel constitucional de juízes em matérias dessa natureza. Caso figurem como autores da denúncia, poderiam abrir margem para que as defesas suscitem suspeição, impedimento ou outras alegações de nulidade processual para barrar o andamento da ação caso a presidência da Casa decida pautá-la.
Marinho enfatizou que tem atuado em outras frentes institucionais diante dos episódios recentes e das revelações ligadas ao caso Master, que envolve denúncias associadas a Moraes e a Daniel Vorcaro sob relatoria do ministro André Mendonça. O parlamentar ressaltou ter protocolado representações e notícia-crime junto à Procuradoria-Geral da República (PGR) com pedido de afastamento e prisão do ministro, solicitado o afastamento do procurador-geral Paulo Gonet e do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, além de ter cobrado abertura de apurações internas ao presidente do STF, Edson Fachin.
Em sua manifestação, o senador pontuou que o país enfrenta um quadro severo de insegurança jurídica e hipertrofia do Judiciário sobre as demais prerrogativas republicanas. De acordo com o líder da oposição, a gravidade do cenário exige rigor formal e estratégia para que a busca pelo restabelecimento do equilíbrio entre os Poderes não seja desidratada por filigranas jurídicas: ‘Nenhuma autoridade está acima da lei, mas é preciso agir com firmeza e cautela para não dar ao abuso uma saída processual’, destacou em nota.
O que esta em jogo: A ofensiva no Legislativo reflete o desgaste contínuo e a tensão institucional entre o Senado e a cúpula do Judiciário brasileiro. A estratégia adotada pela liderança da oposição evidencia a preocupação em construir um rito blindado contra questionamentos formais, preservando a competência julgadora dos senadores para um eventual julgamento de mérito e mantendo a pressão pela restauração do equilíbrio constitucional, da segurança jurídica e das liberdades no país.
Com informacoes de revistaoeste.com.
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