Procuradoria não encontrou elementos para atribuir crime eleitoral ao governador Tarcísio de Freitas e arquivou representação da campanha petista.
O Ministério Público Eleitoral determinou o arquivamento do procedimento instaurado para investigar uma suposta abordagem irregular da Polícia Militar ao motorista da campanha de Fernando Haddad (PT), candidato ao governo do Estado de São Paulo. A representação apontava possíveis irregularidades após o condutor ter sido monitorado em 11 de agosto, após deixar o candidato em sua residência. Com a decisão, o órgão eleitoral afasta formalmente indícios de envolvimento direto da máquina estadual na disputa eleitoral.
De acordo com as conclusões da Procuradoria Regional Eleitoral, não foram reunidos elementos que permitissem imputar ao governador de São Paulo e candidato à reeleição, Tarcísio de Freitas (Republicanos), qualquer infração ou ilícito de natureza eleitoral. A apuração tinha como foco examinar a tese levantada pela oposição de que teria havido abuso de poder político, desvio de autoridade ou uso indevido da estrutura da segurança pública para coagir integrantes da equipe petista.
Apesar de livrar o governador do polo passivo eleitoral, a manifestação do procurador eleitoral apontou ressalvas sobre a dinâmica do policiamento ostensivo. No despacho, o membro do Ministério Público considerou que os dados levantados enfraquecem a justificativa de mera casualidade na ronda diária, classificando como difícil de justificar o fato de duas viaturas de Força Tática, pertencentes a batalhões distintos, terem feito aproximações sucessivas em relação ao mesmo automóvel em um intervalo de 44 minutos e em uma região restrita.
A avaliação do órgão ministerial contrasta com as informações preliminares divulgadas pela Secretaria de Segurança Pública logo após o episódio. Em 13 de agosto, o Executivo estadual informou que a averiguação técnica em cerca de 40 câmeras e no rastreamento por satélite dos veículos da PM não detectou irregularidades procedimentais, tendo o próprio governador posteriormente citado a checagem de mais de 70 equipamentos de monitoramento para demonstrar a lisura das forças policiais.
Paralelamente à decisão na esfera eleitoral, a disputa em torno do caso prossegue no âmbito criminal, conduzida por meio de um inquérito instaurado de ofício pelo 96º Distrito Policial da Polícia Civil. A campanha de Haddad afirma ter apresentado um laudo elaborado por perito particular com novas gravações de câmeras, sustentando que uma viatura militar permaneceu estacionada por cerca de 20 minutos diante do hotel onde o motorista Alessandro Caseri estava. Os autos do procedimento eleitoral foram remetidos ao Ministério Público estadual para avaliação criminal, cabendo ainda recurso da decisão eleitoral no prazo de dez dias.
O que esta em jogo: A decisão do Ministério Público Eleitoral reduz o espaço para acusações políticas diretas contra o comando do Executivo paulista, neutralizando a tentativa de transformar o trabalho das forças de segurança em munição eleitoral. Ao mesmo tempo, reforça a importância da blindagem institucional das polícias e do respeito ao devido processo legal, evitando que narrativas prévias interfiram na atuação técnica dos órgãos de investigação e na integridade das instituições de segurança pública.
Com informacoes de revistaoeste.com.
Continue lendo
