O ministro Alexandre de Moraes votou pela condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro por coação no curso do processo, com os votos de Cristiano Zanin e Cármen Lúcia formando maioria na 1ª Turma do STF.
O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro está mais próximo de uma condenação no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal na 1ª Turma, votou pela condenação do ex-parlamentar pelo crime de coação no curso do processo. Os ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia acompanharam o voto do relator, estabelecendo uma maioria para a condenação. O próximo voto aguardado é o do ministro Flávio Dino.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa Eduardo Bolsonaro de atuar para pressionar ministros do STF e interferir em processos judiciais que envolvem seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Moraes fundamentou seu voto nas provas reunidas pela PGR, que indicam que o ex-deputado teria articulado nos Estados Unidos a adoção de medidas contra integrantes da Corte e contra o próprio Brasil. Entre as ações citadas estariam sanções contra ministros, restrições de vistos e medidas econômicas que afetariam produtos brasileiros.
Em seu voto, o ministro Moraes argumentou que “Não é função de deputado federal brasileiro fazer lobby no exterior contra o próprio país”. Ele também refutou a alegação de imunidade parlamentar, afirmando que, mesmo em exercício de mandato, tais atos não seriam acobertados. Moraes também negou o adiamento do julgamento e criticou a defesa por questionar a regularidade da citação, pontuando que o próprio réu teria admitido publicamente sua permanência fora do país para evitar responsabilização criminal. “Pode o réu, qualquer réu, se beneficiar da própria torpeza?”, indagou o ministro, reforçando que “O processo penal não é palhaçada, a aplicação da justiça não é palhaçada”.
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