A Advocacia-Geral da União e o Ministério Público de São Paulo estão em confronto no Supremo Tribunal Federal para definir o destino de R$ 165 milhões recuperados de Paulo Maluf, com a União buscando reter os fundos e o MP-SP pleiteando-os para São Paulo.
Um embate jurídico de grande envergadura se desenrola no Supremo Tribunal Federal (STF), envolvendo a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério Público de São Paulo (MP-SP). A disputa central gira em torno de R$ 165 milhões, valor confiscado do ex-prefeito Paulo Maluf, e a questão é quem deve ficar com esse montante: os cofres da União ou os da capital paulista.
Os promotores de São Paulo argumentam que o dinheiro deve ser destinado à cidade para ressarcir rombos históricos decorrentes de desvios. A União, por sua vez, contesta essa pretensão, buscando reter os recursos. A cifra em questão corresponde a 6 mil ações da empresa Eucatex, que foram bloqueadas em uma conta bancária secreta mantida por Maluf na Suíça. A decisão final sobre o destino desses recursos repatriados caberá ao ministro Alexandre de Moraes, relator do processo na Suprema Corte. É relevante notar que a Procuradoria-Geral da República (PGR) já se manifestou contrária às ambições do município, apoiando a retenção federal da verba.
A origem dos recursos está ligada a um extenso histórico de corrupção. O MP-SP estima que Maluf desviou US$ 300 milhões dos cofres municipais entre 1993 e 1998, período em que esteve à frente da prefeitura de São Paulo. Os desvios foram perpetrados por meio de fraudes e superfaturamento em grandes obras como o Túnel Ayrton Senna e a Avenida Água Espraiada (atual Avenida Jornalista Roberto Marinho). Embora o ex-prefeito, hoje com 93 anos, tenha sido condenado criminalmente pelo STF, ele foi beneficiado por um indulto posteriormente, o que não o exime da reparação civil.
No ano passado, os promotores paulistas firmaram um termo de não persecução civil com os familiares de Maluf, visando garantir a devolução de R$ 210 milhões à cidade. A Procuradoria-Geral de Justiça defende que a prefeitura é a vítima direta dos crimes e, portanto, deveria receber os ativos após a dedução das despesas operacionais do traslado internacional. A própria defesa de Maluf concorda com a venda das ações para liquidar o acordo estadual.
Contudo, a AGU rechaça veementemente essa investida paulista. O órgão federal sustenta que o governo federal não foi signatário nem participou do acordo cível firmado em São Paulo. A AGU reforça que o confisco original decorreu de uma ação penal, o que, em sua visão, transformou as ações em patrimônio da União. Além disso, os advogados federais apontam que o Tesouro Nacional financiou as buscas no exterior e alertam que uma eventual mudança na destinação do dinheiro poderia comprometer futuras tratativas diplomáticas com o governo da Suíça, dificultando novas recuperações de ativos ilícitos.
O que está em jogo: A decisão do STF definirá não apenas o destino de um montante significativo recuperado de corrupção, mas também pode estabelecer um precedente importante sobre a titularidade de ativos repatriados, impactando futuras ações de combate à corrupção e ressarcimento a entes federativos.
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