Decisão do TSE atende pedido do PT contra campanha de Flávio Bolsonaro, mas nega suspensão de vendas em plataforma de comércio.
A disputa jurídica na corrida presidencial ganhou mais um capítulo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O corregedor-geral da Justiça Eleitoral em exercício, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, acolheu parcialmente uma representação da coligação encabeçada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e determinou que a Meta remova links de vendas apontados como supostamente vinculados à campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A ofensiva petista mira publicações e ferramentas de comércio eletrônico associadas a apoiadores do parlamentar liberal.
Ofensiva petista e ordens judiciais
Na petição apresentada à Justiça Eleitoral, a coligação governista sustentou a existência de uma estratégia coordenada envolvendo cerca de 500 perfis no Instagram. A alegação central é o uso indevido do recurso de colaboração (“collab”), que teria impulsionado mais de 1,8 mil publicações com links direcionados para a plataforma de comércio eletrônico Shopee. A representação cita ainda o candidato a vice na chapa do PL, deputado Alfredo Gaspar (PL-AL), e o deputado federal Mário Frias (PL-SP), acusando o trio de abuso de poder político e econômico, além do uso irregular de redes sociais.
Em resposta preliminar, o ministro Cueva fixou prazo de 48 horas para que a Meta exclua os links indicados e preserve registros de acesso, dados cadastrais e o histórico de convites e aceites das postagens colaborativas. A Shopee também recebeu o mesmo intervalo para identificar os titulares de três endereços eletrônicos, informar sobre eventual participação no programa de afiliados e revelar os responsáveis pela loja virtual Bella Chic Store. Ambas as empresas estão sujeitas a uma multa diária de R$ 50 mil por descumprimento de cada determinação.
Freio nas restrições comerciais
Por outro lado, o magistrado rejeitou o pedido petista para suspender de imediato a comercialização dos produtos na Shopee. De acordo com o entendimento judicial, os elementos reunidos na ação não demonstram, até o momento, vínculo direto entre o faturamento da loja virtual e a candidatura presidencial do PL, tampouco que os recursos financeiros obtidos nas vendas sejam revertidos para Flávio Bolsonaro. Da mesma forma, medidas mais invasivas, como a quebra de sigilo financeiro da loja e a requisição de informações a gabinetes parlamentares, foram postergadas para fases posteriores da instrução.
Com a abertura formal do procedimento, os três parlamentares do PL terão o prazo de cinco dias para apresentar defesa técnica perante a Justiça Eleitoral. Encerrada a fase inicial de manifestação das partes e das empresas de tecnologia, o processo será encaminhado para parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), etapa que antecede o julgamento de mérito pelo plenário da Corte.
O que está em jogo: os desdobramentos práticos dependem agora das informações cadastrais que Meta e Shopee devem entregar em 48 horas, o que revelará se há conexão real entre os perfis investigados e os gabinetes de Flávio Bolsonaro, Alfredo Gaspar e Mário Frias. O caso definirá como a Justiça Eleitoral tratará o comércio eletrônico e ferramentas de redes sociais na disputa entre PL e PT antes do envio dos autos à Procuradoria-Geral Eleitoral.
Com informacoes de revistaoeste.com.
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