O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) determinou a retirada de um vídeo que liga o governador Tarcísio de Freitas ao personagem Chucky, o boneco assassino, alegando propaganda eleitoral negativa e uso irregular de inteligência artificial sem identificação. A decisão atende a uma ação do Republicanos contra o deputado petista Emídio de Souza e partidos aliados.
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) impôs uma liminar que obriga a remoção de um vídeo controverso que associa o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) ao famoso personagem de terror Chucky, o ‘boneco assassino’. A decisão, proferida pela juíza auxiliar Domitila Manssur na última quarta-feira, 1º, aponta indícios de propaganda eleitoral negativa e uso indevido de inteligência artificial, violando as normas eleitorais vigentes que exigem a identificação clara de conteúdos gerados por IA.
A ação foi movida pelo diretório estadual do Republicanos, partido de Tarcísio, contra o deputado estadual Emídio de Souza (PT), o Diretório Estadual do PT e a Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV). Emídio de Souza, que coordena a elaboração do plano de governo de Fernando Haddad, pré-candidato ao governo de São Paulo, teria publicado o vídeo em seu perfil no Instagram, com reprodução também pelo órgão partidário.
O material audiovisual em questão retrata o ex-presidente Jair Bolsonaro ‘presenteando’ o Estado de São Paulo com Tarcísio de Freitas, este último encarnado no corpo do boneco Chucky. A montagem prossegue com cenas que associam o governador a uma explosão relacionada à Sabesp, quebras de vidro de carros e imagens ligadas à violência, feminicídio e incêndios na capital paulista, buscando criar uma narrativa de destruição e criminalidade.
Em sua defesa, o Diretório Estadual do PT nega ter divulgado o vídeo e questiona a falta de provas que o vinculem à publicação, classificando o conteúdo como uma sátira. No entanto, a magistrada Domitila Manssur avaliou que o vídeo ultrapassa os limites da crítica política, ao associar diretamente o pré-candidato à violência e destruição, caracterizando-o como propaganda eleitoral negativa. A juíza também enfatizou a ausência de aviso sobre a manipulação por inteligência artificial, o que contraria uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral que visa coibir o uso de IA para prejudicar ou favorecer candidaturas, mesmo na pré-campanha.
A pré-campanha de Tarcísio de Freitas reforçou, em nota, que a disputa eleitoral deve ser pautada por propostas e comparação de trajetórias, indicando que continuará acionando a Justiça em casos de desinformação, ataques pessoais ou ridicularização por parte dos adversários. Este episódio sublinha a crescente tensão no ambiente pré-eleitoral, onde a linha entre crítica política e propaganda eleitoral negativa se torna cada vez mais tênue, especialmente com o advento de tecnologias como a inteligência artificial, que demandam novas regulamentações e vigilância constante por parte das autoridades eleitorais.
O que está em jogo: A decisão do TRE-SP sinaliza a postura da Justiça Eleitoral diante de conteúdos com IA na pré-campanha e estabelece um precedente importante sobre os limites da crítica política e o uso de deepfakes, impactando a estratégia de comunicação dos partidos para as próximas eleições.
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