Senador Sergio Moro processa ex-magistrada Luciana Dias Bauer por danos morais após acusações de agressão em 2016 e ofensas ligadas à Lava Jato.
A 6ª Vara Cível de Curitiba marcou para o dia 29 de setembro uma audiência de conciliação entre o senador Sergio Moro (PL-PR) e a ex-juíza federal Luciana Dias Bauer. A disputa judicial tem origem em uma ação movida pelo parlamentar paranaense, que requer uma indenização de R$ 100 mil a título de danos morais contra a antiga colega de magistratura. O encontro, que ocorrerá de forma virtual às 9h40, coloca frente a frente duas figuras que atuaram na Justiça Federal do Paraná durante o ápice dos trabalhos de combate à corrupção no país.
O processo foi protocolado em janeiro após declarações dadas por Luciana Bauer em entrevista ao canal TV 247, veiculada em dezembro de 2025. Na ocasião, a ex-magistrada afirmou ter sido fisicamente agredida por Sergio Moro em 2016, época em que ambos exerciam suas funções na capital paranaense. Segundo o relato de Bauer, o então juiz titular da 13ª Vara Federal a teria segurado pelo pescoço dentro de um elevador no edifício da Justiça Federal, exigindo que ela ficasse calada após a análise de um pedido de habeas corpus durante um plantão judiciário.
A defesa do senador rejeitou integralmente a acusação, classificando o episódio narrado como uma “fábula vingativa”. Os advogados de Moro argumentam que a narrativa foi fabricada muitos anos após a data alegada, apontando a total ausência de registros policiais ou representações formais perante a corregedoria na época dos fatos. Além disso, foram anexadas aos autos trocas de mensagens cordiais entre a ex-juíza e uma colaboradora da equipe de Moro nos anos de 2017 e 2018 — incluindo uma solicitação de empréstimo de livros finalizada com a expressão afetuosa “BJ” —, o que, segundo a peça jurídica, demonstra incompatibilidade absoluta com a existência de uma agressão prévia.
A ação judicial também contesta declarações adicionais de Bauer na mesma entrevista, na qual ela teria qualificado Moro como “mafioso” e “criminoso”, vinculando-o a uma suposta organização ilícita estruturada na esteira da Operação Lava Jato. Para o corpo jurídico do parlamentar, os termos utilizados ultrapassaram as garantias da liberdade de expressão, adentrando o campo da ofensa deliberada à honra e à imagem pública. Luciana Bauer, que deixou a magistratura em 2022 e passou a atuar na advocacia privada, sustentou publicamente que os episódios faziam parte de um ambiente de perseguição institucional.
Procurada sobre o litígio, a ex-magistrada declarou por nota não ter sido formally citada e disse desconhecer os termos do processo. Em declaração concedida ao jornal Folha de S.Paulo, Bauer alegou ainda que a corte regional estaria sob suspeição moral, afirmando que o “Tribunal Regional Federal da 4ª Região seria totalmente impedido de julgar o caso por qualquer um de seus juízes, uma vez que até hoje não pediu desculpas ao povo brasileiro pela Lava Jato”. Caso não haja conciliação no encontro virtual de setembro, a ação seguirá os trâmites regulares de instrução, com a apresentação formal de defesas e a produção probatória.
O que esta em jogo: A disputa jurídica reflete as tensões contínuas em torno do legado dos magistrados que atuaram em grandes operações de combate ao crime de colarinho branco no Brasil. O embate sobre limites da honra pessoal e responsabilização por declarações públicas não apenas mobiliza o Judiciário sobre o uso da liberdade de expressão versus imputação caluniosa, mas também expõe como o debate em torno da atuação judiciária do passado permanece no centro das disputas institucionais e narrativas políticas do país.
Com informacoes de revistaoeste.com.
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