A Corte Suprema de Cassação da Itália reverteu a autorização para extraditar a ex-deputada Carla Zambelli no processo da invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça, determinando um novo julgamento.
A Justiça italiana anulou, nesta quarta-feira, 1º de maio, a decisão que havia autorizado a extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli ao Brasil. A reversão está ligada ao processo que investiga a suposta invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Corte Suprema de Cassação determinou que o caso retorne à instância inferior, a Corte de Apelação, para um novo julgamento, marcando um revés significativo para o pedido de extradição do governo brasileiro.
A ex-parlamentar, que se declarou “contente” com a notícia, aguarda agora a fundamentação dos magistrados, que deverá ser divulgada nos próximos dias. Zambelli explicou que a decisão desta quarta-feira apenas cancelou o julgamento anterior da Corte de Apelação. Ela comparou o ocorrido a um episódio em maio passado, quando sua prisão foi revogada semanas antes da divulgação dos motivos da decisão, sugerindo um padrão processual na Itália.
A defesa de Zambelli na Itália havia contestado a imparcialidade da Corte de Apelação, alegando que o colegiado não conduziu o processo de forma adequada. Segundo a ex-deputada, houve a percepção de que “o próprio procurador defendia mais o Alexandre de Moraes do que analisava o caso”, além da recusa em ouvir testemunhas solicitadas e em requisitar documentos importantes para o processo. Essa argumentação parece ter encontrado eco na instância superior, que agora exige uma reavaliação do caso.
A decisão da Corte Suprema de Cassação não apenas anula a autorização de extradição anterior, mas também envia uma mensagem clara de que o novo julgamento deve ser mais rigoroso e completo. Na avaliação de Zambelli, a Corte de Apelação terá a oportunidade de rever o caso ou, no mínimo, conduzir o trabalho de forma correta, o que pode impactar substancialmente o desfecho do processo.
Paralelamente a este desenvolvimento, a Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou um segundo pedido de extradição em 11 de junho. Este novo pedido se baseia na condenação de Zambelli pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a cinco anos e três meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, referente a um incidente às vésperas do segundo turno das eleições de 2022. A situação jurídica de Zambelli na Itália, portanto, permanece complexa e com múltiplos desdobramentos em aberto.
O que está em jogo: A anulação da decisão de extradição por um tribunal superior italiano representa uma vitória processual para Carla Zambelli, forçando um novo julgamento e potentially alongando o processo de extradição, enquanto um segundo pedido de extradição, relacionado a outra condenação, já tramita no país europeu.
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