O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo ordenou a remoção de um vídeo de autoria petista que usava inteligência artificial para associar o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) ao personagem Chucky, o que a Justiça considerou propaganda eleitoral negativa e uso irregular de IA.
A Justiça Eleitoral paulista determinou a remoção de um vídeo que retrata o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), como o famoso boneco assassino Chucky, personagem central da franquia de terror ‘Brinquedo Assassino’. A decisão liminar, proferida na última quarta-feira, 1º, pela juíza auxiliar Domitila Manssur, apontou indícios de propaganda eleitoral negativa e uso indevido de inteligência artificial na peça.
A ação foi movida pelo diretório estadual do Republicanos, partido de Tarcísio, contra o deputado estadual Emídio de Souza (PT), o Diretório Estadual do PT e a Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV). O vídeo, supostamente publicado por Emídio de Souza em seu Instagram, apresentava o ex-presidente Jair Bolsonaro ‘entregando’ a São Paulo um ‘presente’ na forma de Tarcísio no corpo do boneco Chucky. Em seguida, a montagem associava o governador a explosões, violência, feminicídio e incêndios na capital paulista, elementos que a Justiça considerou ultrapassar os limites da crítica política.
A magistrada Domitila Manssur avaliou que o conteúdo do vídeo, ao vincular Tarcísio de Freitas a atos de violência e destruição, poderia configurar propaganda eleitoral negativa direcionada a um pré-candidato. Além disso, a juíza observou sinais de manipulação por inteligência artificial, prática que, segundo uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral, exige identificação clara ao público e é proibida quando utilizada para prejudicar ou favorecer candidaturas, inclusive no período de pré-campanha.
O Diretório Estadual do PT, por sua vez, negou ter divulgado o vídeo e alegou desconhecer a autoria da peça, classificando-a como uma sátira. A legenda defendeu que a ação não possui provas suficientes para avançar e argumentou que não há vínculos que relacionem o partido à publicação. Contudo, a decisão liminar do TRE-SP contraria essa posição, ao menos preliminarmente.
A pré-campanha do governador Tarcísio de Freitas, em nota, reforçou que a disputa eleitoral deve se pautar pela apresentação de propostas e pela comparação de trajetórias. A equipe de Tarcísio também afirmou que recorrerá à Justiça sempre que considerar que adversários utilizarem desinformação, ataques pessoais ou ridicularização como tática política, sublinhando a importância da lisura no processo eleitoral.
O que está em jogo: A decisão do TRE-SP reforça o debate sobre os limites da crítica política e o uso responsável da inteligência artificial em campanhas eleitorais, estabelecendo precedentes para a fiscalização da propaganda em pré-campanhas e campanhas futuras no Brasil.
Com informacoes de fonte.
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