O Brasil mantém um contrato de quase US$ 3 milhões com o escritório Foley Hoag LLP, que atua na defesa do ministro Alexandre de Moraes em uma ação judicial nos Estados Unidos, com o valor ampliado em agosto de 2025 para R$ 15,8 milhões.
A atuação do escritório de advocacia norte-americano Foley Hoag LLP na defesa do ministro Alexandre de Moraes em um processo movido por Trump Media e Rumble nos Estados Unidos custou aos cofres brasileiros mais de R$ 1 milhão, referente a US$ 205 mil. Este valor faz parte de um contrato maior, firmado originalmente em 2019 e que já atinge US$ 2,9 milhões, equivalente a R$ 15,8 milhões na cotação de agosto de 2025.
O contrato inicial de R$ 9 milhões, celebrado em 25 de junho de 2019, durante a gestão de André Mendonça na Advocacia-Geral da União (AGU), visava representar os interesses da União perante tribunais norte-americanos. A ampliação mais recente do valor, ocorrida em 29 de agosto de 2025, elevou a quantia estimada de US$ 2,3 milhões para os atuais US$ 2,9 milhões. Esse aumento foi formalizado seis meses após Trump Media e Rumble ajuizarem a ação contra Moraes, acusando-o de expedir ordens sigilosas que violariam a Constituição dos EUA.
A AGU, sob a atual administração, decidiu intervir no processo, argumentando que a ação não se restringe ao ministro, mas envolve a própria República Federativa do Brasil. A tese central é que as decisões questionadas foram proferidas por Moraes no exercício de suas funções no Supremo Tribunal Federal (STF) e, portanto, não podem ser submetidas à revisão de tribunais estrangeiros, o que configuraria imunidade de jurisdição do Estado brasileiro.
A intervenção brasileira no caso tem sido estrategicamente guiada pelo Foley Hoag LLP. Em junho deste ano, a juíza Mary Scriven aceitou o pedido de intervenção do Brasil, suspendendo qualquer decretação de revelia e postergando a análise do pedido de extinção da ação apresentado pela AGU. Essa decisão inicial representa um passo importante na estratégia de defesa da soberania jurídica brasileira em território internacional.
O montante de R$ 15,8 milhões representa o teto da negociação do Brasil com o escritório até junho de 2027. Do valor já alocado para a atuação específica no caso de Moraes, US$ 200.496 já foram pagos, restando US$ 4.735,50 pendentes. A manutenção e ampliação deste contrato, em um momento de questionamentos internacionais sobre decisões judiciais brasileiras, reflete a prioridade do governo em defender a autonomia jurídica do país no cenário global.
O que está em jogo: A defesa da imunidade de jurisdição do Estado brasileiro em tribunais estrangeiros e a preservação da soberania nacional sobre as decisões de seus magistrados, estabelecendo um precedente para futuras ações internacionais que questionem autoridades brasileiras.
Com informacoes de fonte, fonte.
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