Comissão mista marca votação de relatório favorável à isenção de compras de até US$ 50 para tentar aprovar medida antes do vencimento em setembro.
Após semanas de indefinição e sucessivos adiamentos, a comissão mista responsável por avaliar a chamada “MP das Blusinhas” foi finalmente destravada e marcou a votação de seu parecer para a próxima segunda-feira, 31. O texto em análise analisa a Medida Provisória editada pelo Executivo que estabeleceu a alíquota zero do Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50, revogando temporariamente a cobrança de 20% que havia sido instituída anteriormente. A movimentação ocorre em ritmo de urgência, impulsionada por um alinhamento direto entre os líderes das duas Casas legislativas e o Palácio do Planalto.
A desobstrução dos trabalhos no Congresso Nacional ocorreu logo após um almoço no Palácio da Alvorada, na quarta-feira, 26, reunindo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). O encontro consolidou um acordo político para incluir a matéria no pacote prioritário do último esforço concentrado antes do período eleitoral, previsto para transcorrer de 31 de agosto a 3 de setembro. Com o pacto selado, a comissão foi instalada na sexta-feira, 28, sob a presidência do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), indicado por Motta, e com a relatoria da senadora Leila Barros (PDT-DF).
O calendário impõe extrema pressão sobre os parlamentares: a Medida Provisória perde sua validade em 8 de setembro. Caso o texto não seja aprovado pelos plenários da Câmara e do Senado até essa data limite, o tributo de 20% voltará a ser cobrado automaticamente sobre as encomendas internacionais de até US$ 50 a partir do dia seguinte. Ciente da urgência, a relatora Leila Barros já adiantou que emitirá parecer favorável ao texto original enviado pelo governo, embora precise analisar 112 emendas apresentadas pelos parlamentares durante o fim de semana.
Dentre as propostas de alteração protocoladas na comissão mista, destacam-se sugestões para elevar o teto de isenção para compras de até US$ 100, restringir o benefício fiscal apenas a mercadorias que não possuam similar na indústria nacional e instituir mecanismos de compensação para as empresas brasileiras. Setores do varejo e da indústria local vêm exercendo forte pressão contrária à desoneração das plataformas estrangeiras, sustentando que a ausência de tributação gera uma disparidade competitiva prejudicial aos negócios e aos empregos gerados no país. Por outro lado, a equipe econômica defende a estabilidade da regra atual, que mantém alíquota de 60% com abatimento fixo de US$ 20 para encomendas entre US$ 50 e US$ 3 mil.
Além de zerar o imposto para o consumidor final na faixa de menor valor, a Medida Provisória em discussão também outorga ao Ministério da Fazenda a competência administrativa para alterar as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre remessas postais internacionais. Com a expectativa de aprovação na comissão na segunda-feira, a cúpula do Legislativo pretende pautar a matéria imediatamente nos plenários, testando a coesão da base governista e dos partidos de centro antes da dispersão das lideranças para as campanhas eleitorais.
O que esta em jogo: A disputa em torno da tributação do comércio eletrônico internacional coloca em confronto direto o alívio tributário para o bolso do consumidor e a proteção das empresas e empregos da indústria e do varejo brasileiros. Em um ambiente marcado pela busca de equilíbrio fiscal e debates sobre competitividade, a definição das alíquotas de importação impacta não apenas o custo de vida e o poder de compra da população, mas também estabelece o nível de concorrência enfrentado pelo setor produtivo nacional frente aos gigantes globais do comércio digital.
Com informacoes de revistaoeste.com.
Continue lendo
