Desembolsos do governo Lula para o Congresso superam em 54% o ciclo anterior e chegam a R$ 165,4 bilhões, puxados pelo calendário eleitoral.
A liberação de recursos do Orçamento da União para parlamentares atingiu patamares inéditos sob a gestão de Luiz Inácio Lula da Silva. Entre janeiro de 2023 e agosto de 2026, o governo federal desembolsou R$ 165,4 bilhões em emendas parlamentares, segundo dados do sistema Siga Brasil, mantido pelo Senado Federal. O montante representa um salto expressivo de 54% em relação aos R$ 107 bilhões pagos no período correspondente de três anos e oito meses anteriores às eleições de 2022, já com os valores corrigidos pela inflação medida pelo IPCA.
A escala dessa expansão orçamentária fica ainda mais evidente ao confrontar o cenário atual com o intervalo entre janeiro de 2015 e agosto de 2018, quando os repasses somaram R$ 24,4 bilhões em termos reais. Em termos práticos, o volume transferido nos últimos três anos e oito meses é quase sete vezes superior ao daquele ciclo. O avanço desses repasses consolida o controle expressivo do Poder Legislativo sobre as verbas discricionárias do Executivo, as quais são destinadas a investimentos e custeio em redutos eleitorais, reduzindo a autonomia do governo central na gestão dos gastos públicos.
Pressão orçamentária e o calendário eleitoral
Historicamente, a expansão acelerada de emendas parlamentares ganhou força a partir de 2019 com a criação das emendas de relator (RP9), mecanismo que foi considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal em 2022. Mesmo com a derrubada desse formato pela Suprema Corte, o Congresso manteve sua influência por meio de emendas individuais, de bancada e de comissão. De acordo com a Instituição Fiscal Independente (IFI), o peso das emendas sobre as despesas discricionárias da União subiu de 11,1% em 2020 para 16,8% em 2024, evidenciando o aperto fiscal sobre o caixa do Executivo.
Em 2026, o ritmo de pagamentos foi intensificado pela proximidade do pleito. De janeiro a agosto deste ano, o governo desembolsou R$ 35,2 bilhões — um aumento de 21% em relação ao mesmo período de 2022 e mais que o triplo dos R$ 10,6 bilhões registrados em 2018. Essa aceleração foi impulsionada por uma alteração aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Lula na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que exigiu a execução de 65% das emendas individuais e de bancada ainda no primeiro semestre, antes das restrições impostas pela legislação eleitoral.
Impacto político e disputas no Congresso
Nessa dinâmica de poder, ganham força política e vantagem nas urnas os congressistas com acesso a bases municipais atendidas pelas verbas, enquanto o contribuinte arca com a pulverização do Orçamento federal em redutos específicos sem uma avaliação uniforme de impacto econômico. Na atual legislatura, 503 parlamentares — sendo 459 deputados federais e 44 senadores — que destinaram emendas individuais estão concorrendo nas eleições de 2026. Esse grupo específico foi responsável por movimentar R$ 62,8 bilhões em recursos pagos desde o início de seus mandatos.
Apesar do expressivo volume financeiro já desembolsado, ainda não está totalmente esclarecido se o ritmo elevado de liquidação de restos a pagar e a execução das emendas de comissão conseguirão ser mantidos no mesmo nível após o término do calendário eleitoral de 2026, tampouco como a equipe econômica pretende reequilibrar o teto dos gastos discricionários nos próximos anos fiscais diante de um Orçamento amplamente engessado por regras de execução obrigatória.
O que está em jogo: A destinação de R$ 61 bilhões reservados para emendas em 2026 redefine a correlação de forças entre Palácio do Planalto e Congresso Nacional, concedendo aos 503 parlamentares candidatos ampla capacidade de entrega de obras locais durante a campanha, enquanto o Executivo precisará negociar o Orçamento de 2027 com margem discricionária cada vez mais comprimida pelas imposições da LDO e do sistema Siga Brasil.
Com informacoes de revistaoeste.com.
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