Deputada Adriana Ventura exige dados sobre encontros de Daniel Vorcaro na PF, questionando o sigilo imposto pelo Ministério da Justiça.
A atuação dos órgãos de segurança pública e a transparência em processos de grande repercussão voltaram ao centro do debate no Congresso Nacional. A deputada federal Adriana Ventura (Novo-SP) protocolou um novo requerimento de informação direcionado à Polícia Federal (PF), exigindo a relação detalhada de todas as pessoas que visitaram o ex-banqueiro Daniel Vorcaro durante o período em que ele permaneceu sob custódia na Superintendência da corporação, em Brasília. A medida busca esclarecer eventuais encontros com agentes públicos, empresários e advogados no âmbito das apurações ligadas ao caso Banco Master.
O movimento parlamentar ocorre após o Ministério da Justiça e Segurança Pública apresentar uma resposta considerada insatisfatória pela parlamentar. De acordo com o gabinete da deputada, a corporação policial evitou responder de forma direta e individualizada aos questionamentos iniciais, limitando-se a reaproveitar um ofício elaborado anteriormente para atender à demanda de outro parlamentar, referente a uma fase distinta da detenção. A falta de justificativas técnicas detalhadas para restringir esses registros motivou a intensificação da cobrança legislativa.
Transparência e registros em duas prisões
Na linha do tempo da detenção de Vorcaro, destacam-se duas passagens por estruturas prisionais distintas. Durante o intervalo de 6 a 19 de março, enquanto esteve recolhido na Penitenciária Federal em Brasília — um período de 14 dias —, os relatórios da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) registraram 15 atendimentos com advogados, sem a ocorrência de visitas sociais de parentes ou amigos. Contudo, como a maior parte do tempo de custódia transcorreu nas dependências da própria Superintendência da PF, a Senappen apontou que caberia exclusivamente à corporação fornecer o detalhamento das entradas e saídas naquele período.
No centro da controvérsia política e institucional, ganham os defensores da fiscalização e do controle externo da administração pública, que demandam simetria nas regras prisionais. Em contrapartida, a cúpula dos órgãos federais de segurança se vê sob pressão para justificar por que tais relatórios foram resguardados de escrutínio público imediato. O pedido formal exige a apresentação da cópia do ato decisório que impôs a restrição de acesso, a identificação da autoridade responsável e as normas internas que balizam o tratamento dispensado a agentes públicos em relação a outros visitantes.
Próximos passos e pontos em aberto
O que vem a seguir depende do cumprimento dos prazos regimentais pela Polícia Federal e pelo Ministério da Justiça para prestar esclarecimentos formais à Câmara dos Deputados. O requerimento também questiona se a Corregedoria-Geral da PF ou a Controladoria-Geral da União (CGU) foram consultadas sobre o sigilo adotado. Permanece em aberto e ainda não se sabe publicamente quais foram os critérios jurídicos que fundamentaram a negativa de acesso inicial e se houve, de fato, a presença de autoridades políticas ou de outros investigados nos encontros mantidos na Superintendência.
O que está em jogo: a resposta da Polícia Federal ao requerimento de Adriana Ventura definirá se o Ministério da Justiça abrirá os registros de entrada de agentes públicos no caso Banco Master ou se a disputa seguirá para a Controladoria-Geral da União e instâncias judiciais. Caso os dados sejam revelados, o foco estará em eventuais reuniões mantidas por Daniel Vorcaro antes de sua transferência para a Penitenciária Federal em Brasília, com reflexos diretos nas apurações em andamento no Congresso Nacional.
Com informacoes de revistaoeste.com.
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