Ricardo Nunes exonerou chefe técnica investigada após desabamento na Penha. Servidora pública já enfrentava apurações por evolução patrimonial.
A tragédia do desabamento de um prédio em obras na Rua Tequici, no bairro da Penha, zona leste da capital paulista, segue provocando desdobramentos na administração pública. O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), oficializou a exoneração de Viviane Rodrigues de Palma, de 54 anos, da chefia da Unidade Técnica de Aprovação de Projetos da Subprefeitura da Penha. A medida, que possui efeito retroativo a 14 de setembro, afasta a servidora do posto de comando, embora ela permaneça vinculada ao quadro funcional do município enquanto as investigações criminais e administrativas avançam.
O acidente, ocorrido na madrugada de um sábado, dia 12, ceifou a vida de seis pessoas e colocou sob escrutínio o histórico de fiscalização do imóvel e a conduta de agentes públicos. Viviane, que atua no serviço público municipal há 26 anos e recebe remuneração mensal bruta de R$ 23,9 mil conforme o Portal da Transparência, já possuía antecedentes disciplinares. Ela foi alvo de apurações por improbidade e enriquecimento ilícito abertas em 2020 e 2025, além de ter cumprido uma suspensão de 15 dias em 2022. Representações anteriores no Ministério Público, abertas em 2014 e 2021 sobre sua atuação em Itaquera e na Penha, terminaram respectivamente indeferida e arquivada.
Histórico de irregularidades e apuração policial
Na esfera penal, a Polícia Civil investiga Viviane e representantes da construtora New Home por suspeita de homicídio com dolo eventual. Um dos sócios ocultos da empresa, Ronaldo dos Santos Vivaqua, foi detido pelas autoridades, ao passo que o engenheiro Cristiano Salgado Vivaqua e a administradora Isis de Freitas Rodrigues Brandão permanecem na condição de foragidos. Em depoimento, a arquiteta negou ter autorizado a demolição do prédio sinistrado, afirmando ter atestado exclusivamente a derrubada de uma residência antiga que ocupava o terreno antes do início das novas intervenções.
O documento emitido pela servidora havia sido utilizado pela construtora para extinguir uma ação demolitória movida pelo próprio município desde 2021, na qual a prefeitura já alertava formalmente o Judiciário sobre os riscos iminentes que a estrutura trazia a vizinhos e pedestres. Apesar de sucessivos embargos ignorados e multas não quitadas acumuladas pela New Home ao longo dos anos, as obras continuaram até o colapso fatal. A defesa técnica da servidora alega que a análise de alvarás do porte da edificação não cabia à sua unidade regional, mas sim à Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
Inquérito patrimonial e próximos passos
Paralelamente ao processo criminal, a gestão municipal mantém aberto o inquérito administrativo que cobra explicações formais de Viviane sobre inconsistências patrimoniais notificadas em maio de 2025. O rito prevê a apresentação de relatórios finais e direito de resposta antes de um desfecho disciplinar conclusivo. A defesa da servidora sustenta que o ato de exoneração é puramente administrativo e desprovido de viés punitivo imediato, exigindo perícias aprofundadas sobre os proprietários e a cadeia de fiscalização que permitiu a perpetuação da obra irregular.
O que está em jogo: A apuração definirá a responsabilização penal e administrativa de agentes públicos e privados pelo desabamento na Penha, enquanto a Polícia Civil busca localizar os foragidos Cristiano Salgado Vivaqua e Isis Brandão. Nos próximos meses, a Controladoria Geral do Município deve julgar o inquérito de incompatibilidade patrimonial de Viviane Rodrigues de Palma, determinando se a arquiteta sofrerá sanções mais severas, como a demissão do serviço público paulistano.
Com informacoes de revistaoeste.com.
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