Ação no STF cobra leitura de requerimento travado no Senado para investigar elos de ministros com ex-dono do Banco Master.
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi designado por sorteio para relatar a ação movida pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) contra a omissão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). O processo judicial busca forçar o avanço de um pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com foco direto no Judiciário, especificamente para apurar eventuais relações pessoais, financeiras ou institucionais dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli com Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.
Requerimento travado há seis meses
O pedido para a criação do colegiado foi protocolado por Alessandro Vieira em 9 de março, mas, passados quase seis meses, o texto segue paralisado na Mesa Diretora do Senado sem ter sido lido em plenário, numerado ou publicado oficialmente. Na petição encaminhada à Suprema Corte, o senador requer a concessão de ordem para que Alcolumbre proceda à leitura do requerimento no prazo estrito de 48 horas — ou logo na primeira sessão subsequente à intimação — adotando as medidas cabíveis para a imediata instalação dos trabalhos.
Em termos regimentais e constitucionais, a abertura de uma CPI exige apenas o apoio de um terço da composição do Senado, o que equivale a 27 parlamentares entre as 81 cadeiras existentes. O requerimento em questão não apenas superou essa marca mínima na largada, com 35 assinaturas iniciais, como alcançou posteriormente a adesão de 41 senadores — representando a maioria absoluta da Casa legislativa. A estrutura desenhada para a comissão prevê a atuação de 11 titulares e seis suplentes, com teto orçamentário de R$ 50 mil e prazo de funcionamento fixado em 120 dias.
Prazos para indicações e lacunas
A ofensiva jurídica estabelece ainda que as lideranças partidárias sejam obrigadas a indicar os membros da CPI dentro do mesmo limite de 48 horas. Caso os blocos e partidos descumpram o prazo, a ação demanda que a prerrogativa de nomeação recaia compulsoriamente sobre o próprio presidente do Senado. O movimento amplia a pressão sobre a cúpula do Congresso, que historicamente resiste a abrir frentes formais de apuração envolvendo integrantes da mais alta corte do país.
O desfecho do caso, contudo, permanece envolto em incertezas regimentais e institucionais. Ainda não se sabe se Zanin tomará uma decisão monocrática imediata ou se optará por submeter a matéria ao plenário do STF, tampouco qual será a postura da Procuradoria-Geral da República caso seja consultada. O próprio histórico de interferências recíprocas entre os Poderes coloca em dúvida se a Suprema Corte aceitará constranger a presidência do Senado a pautar uma matéria que atinge diretamente seus próprios pares.
O que está em jogo: a decisão de Cristiano Zanin definirá se o STF obrigará Davi Alcolumbre a destravar a leitura da CPI no plenário do Senado em até 48 horas, o que pode abrir uma apuração formal sobre Alexandre de Moraes e Dias Toffoli ou selar o arquivamento político do requerimento subscrito por 41 senadores.
Com informacoes de revistaoeste.com.
Continue lendo
