A AGU solicitou ao Supremo a perda de cargo e suspensão de remuneração do ministro Marco Buzzi, punido no STJ por assédio sexual.
A Advocacia-Geral da União (AGU) acionou formalmente o Supremo Tribunal Federal (STF) para requerer a perda definitiva do cargo e a imediata suspensão dos pagamentos ao ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marco Aurélio Buzzi. Afastado de suas funções institucionais após graves denúncias de assédio e importunação sexual, o magistrado continuou a receber seus subsídios mensais bancados pelos pagadores de impostos, mesmo após o Pleno do STJ ter votado administrativamente pela sanção máxima.
O pedido da AGU tramita em caráter de urgência e busca estancar a sangria de recursos públicos enquanto o caso aguarda o desfecho judicial na mais alta Corte do país. Além de pleitear a destituição definitiva da função pública, a representação exige a aplicação de salvaguardas rigorosas para proteger a honra, os dados pessoais e a intimidade das vítimas denunciantes ao longo do processo no tribunal constitucional.
Histórico de punições e denúncias
A trajetória disciplinar do caso começou em 10 de fevereiro, momento em que o STJ determinou cautelarmente o afastamento de Buzzi e proibiu sua entrada nas dependências da corte. A escalada culminou no julgamento de 6 de agosto, quando a maioria absoluta do Pleno reconheceu a prática de faltas graves — incluindo importunação sexual, assédio e injúria — e decidiu aplicar, de forma inédita na história do órgão, a penalidade de perda do cargo, rompendo com o modelo tradicional em que a punição mais severa se limitava à aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais.
As apurações contam com robusto relatório da Procuradoria-Geral da República (PGR), com mais de 50 páginas, que considerou os depoimentos das vítimas consistentes, convergentes e respaldados pelas provas materiais. O processo apura a importunação sexual contra uma jovem de 18 anos durante um banho de mar em Balneário Camboriú (SC), em janeiro deste ano, e episódios reiterados relatados por uma ex-funcionária de seu gabinete entre 2023 e 2025, envolvendo toques não consentidos, comentários impróprios e intimidação no ambiente institucional.
Decisão final cabe ao STF
O caso expõe a necessidade de rigor e integridade no topo do Judiciário brasileiro. Do ponto de vista institucional, o julgamento no STF representa um marco de prestação de contas perante a sociedade, contrapondo os interesses do contribuinte — que não tolera manter privilégios financeiros a magistrados condenados por condutas imorais — às garantias corporativas da magistratura. Todavia, ainda resta a indefinição temporal sobre quando a Suprema Corte pautará o tema e se atenderá de pronto a liminar para cortar a remuneração de Buzzi.
O que está em jogo: A decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o pedido da AGU definirá se Marco Aurélio Buzzi perderá de imediato o salário de ministro do Superior Tribunal de Justiça e o cargo em definitivo. O desfecho prático servirá de precedente para a aplicação da nova pena de demissão contra magistrados em casos de infração grave, devendo ser acompanhada agora a distribuição do processo e a manifestação do relator sorteado no STF.
Com informacoes de revistaoeste.com.
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