Ações no TRE-PR miram o registro de campanha e o uso de inteligência artificial na propaganda de Deltan Dallagnol ao Senado pelo Paraná.
A disputa pelo Senado Federal no Paraná ganhou contornos de forte judicialização nesta quarta-feira, 2, com a apresentação de duas frentes de contestação formal contra a candidatura do ex-procurador Deltan Dallagnol (Novo). As iniciativas, protocoladas na Justiça Eleitoral por forças políticas antagônicas no plano ideológico, buscam impor restrições imediatas à presença do candidato nos meios de comunicação, aos atos de campanha e ao acesso a verbas de financiamento público eleitoral.
A investida mais ampla partiu da coligação Paraná para Todos — que reúne a Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV), PDT, a federação Psol-Rede e a aliança Renovação Solidária (PRD e Solidariedade). O grupo de esquerda ingressou no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) com um pedido de tutela de urgência para barrar o repasse e a utilização de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, sob a alegação de que Dallagnol já teria recebido R$ 800 mil de fontes públicas. Além disso, a coligação pleiteia a suspensão da propaganda no rádio e na televisão, o cancelamento de participações em debates e, em última instância, a exclusão do nome do postulante das urnas antes do lacre oficial dos equipamentos.
A argumentação jurídica apresentada pelo bloco liderado pelo PT baseia-se na tese de que o candidato permanece sob os efeitos de inelegibilidade decorrentes da cassação de seu registro nas eleições de 2022, sustentando que os reflexos da Lei de Inelegibilidade continuam vigentes para o pleito atual. Como paradigma, os autores citaram uma decisão unânime do Tribunal Superior Eleitoral referente a Pablo Marçal, na qual foram suspensos o acesso a recursos e atos de propaganda durante a pendência do julgamento de mérito. Em contraponto, Dallagnol reiterou publicamente que sua postulação é plenamente válida e legal: “Estou sim elegível, tanto estou elegível que estou aparecendo nos programas eleitorais, sob a supervisão e fiscalização do Tribunal Eleitoral aqui do Paraná”, afirmou o candidato em declaração à afiliada da TV Globo.
Paralelamente, a candidata ao Senado Cristina Graeml (PSD) protocolou uma representação independente contra Dallagnol e a coligação Fortaleza do Paraná (composta por PL, Novo e Podemos). O foco do questionamento reside na exibição, ocorrida no horário eleitoral em 31 de agosto, de um vídeo que continha a inscrição “Vídeo e áudio produzidos com apoio de I.A. (Magnific)”. Embora a peça trouxesse o aviso explícito sobre a tecnologia, a representação alega que a Magnific atua apenas como integradora de ferramentas terceirizadas, sustentando que a campanha deveria detalhar o modelo específico que gerou a gravação, sob pena de multa diária e corte do trecho.
Em resposta aos questionamentos, Dallagnol lamentou o uso da máquina jurídica para constranger o debate e criticou a postura de sua adversária de direita. “Que o PT tente me tirar da eleição, derrubar minha propaganda ou usar a Justiça para tentar silenciar minha campanha não me surpreende. Sempre estive ao lado oposto ao PT: enfrentei a corrupção, os poderosos, o sistema que o PT defende. Ser combatido pelo PT, portanto, não é novidade. É quase uma confirmação de que continuo no lugar certo. O que eu jamais imaginei era Cristina Graeml desse lado”, declarou o candidato. O ex-procurador afirmou ainda que a tentativa de barrar a propaganda com base em tecnicidades de inteligência artificial representa um esforço de “procurar uma vírgula tecnológica para fabricar uma censura política”.
O que esta em jogo: O embate no Paraná expõe a crescente tentativa de transferência da decisão soberana do eleitor para os tribunais, por meio da judicialização excessiva da propaganda e do registro de candidaturas. A disputa pelo Senado paranaense evidencia tensões estratégicas entre diferentes correntes políticas, colocando em debate as garantias fundamentais da ampla liberdade de expressão política e a segurança jurídica necessária para assegurar ao cidadão o direito de escolher livremente seus representantes nas urnas.
Com informacoes de revistaoeste.com.
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