Diante do risco real de derrota e da articulação da oposição, base governista adia votação da PEC que reduz a jornada de trabalho semanal para 40 horas.
Em uma clara demonstração de fragilidade de articulação política no Congresso, a base governista no Senado recuou e decidiu retirar da pauta de votações do plenário a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/2019), que visa extinguir o modelo de trabalho conhecido como escala 6×1. O recuo estratégico ocorreu nesta quarta-feira, 2, após os líderes governistas identificarem que não alcançariam o quórum qualificado obrigatório de 49 votos favoráveis para aprovar uma alteração na Carta Magna.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AC), admitiu publicamente que a margem de apoio estimada — entre 53 e 54 parlamentares — era insuficiente e arriscada diante do esvaziamento das bancadas. Em declaração, Randolfe reconheceu o revés parlamentar: “Hoje, houve um movimento bem-sucedido da oposição”. O parlamentar atribuiu a inviabilidade da sessão a uma atuação coordenada liderada pelos senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ), afirmando expressamente que “a oposição ao nosso governo é contra o fim da escala 6×1, ponto”. Diante da incerteza expressa aos questionamentos do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a pauta acabou retirada.
Mais cedo, a proposta havia avançado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde obteve aprovação simbólica e contou com um calendário especial para acelerar a tramitação regimental. No entanto, quatro senadores marcaram posição formal contrária no colegiado: Tereza Cristina (PP-MS), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Jaime Bagattoli (PL-RO) e o próprio Rogério Marinho. O texto defendido pelos governistas impõe a obrigatoriedade de dois dias de descanso semanal remunerado sem redução de salários e estabelece o corte do teto da jornada semanal de 44 para 40 horas, concedendo um período de transição de 14 meses.
Em contrapartida à imposição estatal sobre os contratos de trabalho, Rogério Marinho apresentou um texto alternativo focado na liberdade econômica e na autonomia dos acordos. A proposta do líder oposicionista preserva o limite constitucional de 44 horas semanais e a escala 6×1, permitindo que empregados e empregadores estabeleçam formatos flexíveis de jornada por meio de negociação direta, com a devida remuneração calculada estritamente sobre as horas efetivamente trabalhadas. Com a retirada do plenário, a matéria agora só deve retornar à discussão após o primeiro turno das eleições, no esforço concentrado previsto para a segunda semana de outubro.
O que esta em jogo: o debate sobre a jornada de trabalho expõe duas visões econômicas antagônicas para o país. Enquanto a esquerda aposta no dirigismo estatal com medidas que elevam o custo de contratação e pressionam o setor produtivo — sobretudo comércio e serviços —, parlamentares liberais e conservadores alertam para os riscos de desestabilização do mercado de trabalho formal, queda de produtividade e repasse inflacionário ao consumidor final, defendendo que a verdadeira melhoria das condições de trabalho decorre do crescimento econômico e da liberdade de negociação, e não de decretos legislativos.
Com informacoes de revistaoeste.com.
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