Procuradoria Eleitoral aponta que Yale Barbosa continuou atuando na Prefeitura de Arapiraca fora do prazo legal; MDB nega irregularidades.
A Procuradoria Regional Eleitoral de Alagoas formalizou um pedido ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AL) recomendando a impugnação da candidatura de Yale Barbosa Fernandes (MDB), que disputa o cargo de vice-governador na chapa encabeçada por Renan Filho (MDB). O Ministério Público Eleitoral (MPE) sustenta que o candidato violou a legislação eleitoral ao não cumprir de maneira efetiva o prazo obrigatório de desincompatibilização de seis meses antes do pleito de 2026, referente às suas funções na Prefeitura de Arapiraca.
De acordo com os autos apresentados pelo procurador Marcial Duarte no sábado 22, Yale exerceu cargos em comissão ao longo do primeiro semestre. Até o prazo limite legal para desincompatibilização, ele ocupava a função de Secretário Executivo na Coordenação Geral de Articulação Institucional. Contudo, logo após a saída formal desse posto, foi nomeado como Assessor Técnico Especial I na Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento, mantendo vencimentos de nível equivalente.
A controvérsia central levantada pelo órgão fiscalizador reside na atuação prática do candidato no período posterior ao suposto desligamento. Conforme sustentou o procurador eleitoral, Yale continuou figurando em canais oficiais, como o site da Prefeitura de Arapiraca e em entrevistas divulgadas nas redes sociais, com o status e tratamento de secretário municipal, mesmo meses após as alterações formais. Para o MPE, atos burocráticos de exoneração e nomeação não são suficientes se a realidade dos fatos demonstrar a continuidade da presença em atos institucionais da máquina pública.
Em resposta às acusações, a direção do MDB de Alagoas negou qualquer desrespeito às normas e afirmou que a chapa seguiu estritamente o calendário eleitoral. O partido declarou que Yale deixou a secretaria municipal no dia 1º de abril, antes da data limite de 4 de abril (seis meses antes da eleição), e que o cargo posterior de assessor técnico especial foi encerrado com a exoneração em 30 de junho, respeitando a margem legal de três meses que findava em 4 de julho. A agremiação acrescentou que registros do Portal da Transparência atestam a regularidade e defendeu que o uso do título de secretário em eventos representava apenas uma deferência social corriqueira.
O que esta em jogo: A estrita observância das regras de desincompatibilização é um dos pilares para assegurar a lisura democrática e evitar que agentes públicos utilizem estruturas administrativas e recursos estatais para obter vantagens indevidas sobre seus adversários. Caso o Tribunal Regional Eleitoral decida acolher o pedido do MPE e barrar a candidatura de Yale Barbosa, a chapa governista enfrentará o desgaste político e a urgência de reestruturar sua composição majoritária no estado de Alagoas, sob o escrutínio da Justiça e do eleitorado.
Com informacoes de revistaoeste.com.
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