Federações de jornalistas criticam a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) pela decisão de retirar do ar mais de 145 mil conteúdos produzidos desde 2023, classificando a medida como 'censura' e um ataque à memória do jornalismo público. Entidades prometem acionar a Justiça.
A Empresa Brasil de Comunicação (EBC), responsável por veículos como a Agência Brasil e a Rádio Nacional, está no centro de uma controvérsia após a decisão de remover do ar mais de 145 mil conteúdos jornalísticos produzidos desde o início de 2023. A medida foi duramente criticada por entidades representativas do jornalismo, que a classificaram como ‘censura’ e uma ação sem precedentes no histórico da comunicação pública brasileira.
Em uma nota divulgada na sexta-feira, 3, entidades como a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal (SJPDF), o Sindicato dos Jornalistas Profissionais de São Paulo (SJSP) e o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro (SJPMRJ) manifestaram sua indignação. Elas afirmam que a decisão ‘afeta diretamente o direito à informação da população brasileira’ e representa um ‘ataque direto à autonomia em relação ao governo’, preceito estabelecido pela legislação que criou a própria EBC.
Funcionários da estatal, sob condição de anonimato, relataram que a determinação atinge indistintamente todo o acervo jornalístico, e não apenas a comunicação institucional, como era o padrão em períodos eleitorais anteriores. Segundo os sindicatos, a EBC teria justificado a remoção pela necessidade de observância das regras do período eleitoral, atribuindo os argumentos à Advocacia-Geral da União (AGU) e à Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom). No entanto, as entidades refutam essa justificativa, argumentando que a comunicação pública da EBC possui natureza distinta da comunicação institucional do governo, conforme definido em lei federal.
A operação de retirada em massa abrange reportagens, fotografias, áudios e podcasts, muitos dos quais são conteúdos exclusivos sobre temas cruciais como saúde, educação, economia, meio ambiente e direitos humanos. Os sindicatos alertam para o impacto dessa medida na memória do jornalismo público e na própria memória contemporânea do país, além de possíveis perdas permanentes na indexação dos conteúdos em mecanismos de busca, o que dificultaria o acesso futuro a informações relevantes para a sociedade.
Diante da gravidade da situação, as entidades anunciaram que acionarão a Justiça para contestar a decisão da EBC. Elas sustentam que a medida afronta diretamente a Lei nº 11.652/2008, que em seu artigo estabelece a ‘autonomia em relação ao Governo Federal para definir produção, programação e distribuição de conteúdo no sistema público de radiodifusão’ como um princípio fundamental da comunicação pública. A batalha judicial buscará não apenas reverter a retirada dos conteúdos, mas também reafirmar os limites da interferência governamental na imprensa pública.
O que está em jogo: A controvérsia na EBC levanta questões cruciais sobre a liberdade de imprensa, a autonomia do jornalismo público e a preservação da memória nacional, podendo impactar o direito à informação dos cidadãos e o papel das estatais de comunicação em um estado democrático.
Com informacoes de fonte, fonte.
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