Marcius Melhem fecha acordo com Ministério Público do RJ e encerra último processo de assédio sexual sem condenação judicial.
O humorista e ex-diretor Marcius Melhem encerrou em definitivo a última pendência criminal relacionada a acusações de assédio sexual contra ele. Em audiência realizada no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), a Justiça homologou uma proposta de transação penal articulada junto ao Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ). Pelo acordo firmado, o caso foi extinto sem que houvesse reconhecimento de culpa ou condenação penal, pondo fim a uma batalha judicial que se arrastava há anos nos tribunais.
O desfecho do processo foi formalizado por meio do pagamento de uma prestação pecuniária estipulada em cinco salários mínimos, valor que corresponde exatamente a R$ 8.105, destinado integralmente à instituição beneficente Retiro dos Artistas. Curiosamente, a proposta original apresentada pela acusação ministerial previa a quitação de apenas três salários mínimos, mas a própria defesa do ex-diretor optou voluntariamente por elevar a quantia final para cinco salários, encerrando a tramitação sob a égide dos institutos despenalizadores para infrações de menor potencial ofensivo.
Origem das acusações e desdobramentos
A repercussão em torno do caso começou em 2020, quando a atriz Dani Calabresa acionou o departamento de compliance da TV Globo e, posteriormente, a advogada Mayra Cotta concedeu entrevista à imprensa apontando relatos de assédio. Apenas em agosto de 2023 Melhem havia se tornado réu formal na Justiça, reunindo alegações feitas originalmente por oito mulheres. A denúncia sustentava supostas investidas durante reuniões de elenco e criação, mas as acusações relativas a Calabresa e a outras seis depoentes acabaram excluídas do julgamento penal em razão da prescrição dos supostos atos.
A investigação também tramitou pelo Ministério Público de São Paulo, que havia tomado depoimentos de oito atrizes e desmembrado o material, enviando parte dos relatos ao MP-RJ. Contudo, na 36ª Vara Criminal do Rio, a promotora Fabíola Lovis já havia pedido o arquivamento anterior das denúncias com base em laudo pericial assinado por quatro especialistas, o qual apontou indícios de contradições e possível combinação nos depoimentos apresentados contra o comediante.
Decisões divergentes e lacunas
O encerramento do processo marca uma virada relevante para Melhem, cujos advogados dos escritórios Oliveira Lima & Dall’Acqua Advogados e Técio Lins e Silva, Letícia Lins e Silva & Advogados Associados reiteraram que o cliente sai do episódio reafirmando sua inocência. Anteriormente, em maio de 2025, o promotor Luís Augusto Soares de Andrade já havia pleiteado o arquivamento por ausência de justa causa, embora a magistrada responsável tivesse negado a extinção imediata naquele momento antes do presente acordo.
Apesar do fim definitivo das ações criminais no Rio de Janeiro, permanecem pontas abertas quanto aos eventuais desdobramentos cíveis ou administrativos relativos às partes, bem como sobre a conclusão final das apurações que haviam ficado sob alçada residual em São Paulo, cujos desfechos não foram detalhados nas decisões recentes.
O que está em jogo: com a homologação do acordo de R$ 8.105 pelo TJRJ, Marcius Melhem fica livre de acusações criminais sem ficha de antecedentes, enquanto as acusadoras perdem a via penal para buscar punição após a prescrição da maioria dos casos e o arquivamento das denúncias no Ministério Público do Rio de Janeiro.
Com informacoes de revistaoeste.com.
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