Em busca de reeleição, governo corre contra o prazo de validade de medida provisória para zerar tributação de compras importadas de até US$ 50.
Em uma evidente guinada de discurso motivada pelo calendário político, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que pretende divulgar nesta quarta-feira, 26, o cancelamento da chamada “taxa das blusinhas”. O tributo, que incide sobre compras internacionais de pequeno valor, foi implementado durante o seu próprio mandato e gerou ampla insatisfação popular e desgaste para a gestão federal. Agora, em plena fase de articulação para a disputa pela reeleição, o chefe do Executivo tenta reverter a cobrança que penalizou consumidores de plataformas como Shein e AliExpress.
A confirmação do recuo foi dada pelo petista em entrevista à Record TV, na qual declarou: “Vamos anunciar o fim da taxa das blusinhas. Para o bem das pessoas que gostam de comprar coisinha pouca por até US$ 50”. A declaração pública foi alinhada para ocorrer após um encontro com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), com quem Lula manteve conversas prévias para destravar pautas de interesse do Palácio do Planalto no Legislativo.
O instrumento utilizado pelo governo para tentar retirar a taxação é a Medida Provisória (MP) 1.357/2026, editada em maio. O texto autoriza zerar o Imposto de Importação para encomendas internacionais de valor até US$ 50, além de prever a redução de alíquotas para remessas de valores maiores, a depender de regulamentação posterior. Contudo, para que a isenção se torne permanente, a medida provisória precisa ser chancelada em definitivo pelos parlamentares.
O grande obstáculo para a iniciativa é o fator tempo. A proposta tem prazo de validade fixado para o dia 8 de setembro, data a partir da qual caducará caso não seja votada e aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Para avançar, o Congresso Nacional necessita instalar uma comissão mista até o dia 1º de setembro, aproveitando a janela do esforço concentrado antes do recesso tácito imposto pela campanha eleitoral. Se o texto não for referendado, o modelo de tributação anterior volta a vigorar de forma automática.
A investida sobre a taxação de importados ocorre paralelamente à tramitação de outra proposta de forte apelo populista no Senado: o fim da escala de trabalho 6×1. O projeto teve relatoria assumida pelo senador Omar Aziz (PSD-AM) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com leitura de parecer prevista para quarta-feira, 2. Ambas as pautas ganharam tração após a reaproximação política entre o Planalto e Davi Alcolumbre, consolidando uma estratégia governista focada em medidas econômicas e trabalhistas de impacto direto na percepção popular.
O que esta em jogo: A movimentação em torno da MP 1.357/2026 expõe as contradições da política fiscal do atual governo, que inicialmente recorreu ao aumento de impostos sobre o consumo da classe média e das famílias de menor renda para tentar equilibrar as contas públicas. Diante do desgaste acumulado e da aproximação do pleito, a tentativa de revogar o imposto revela o peso do cálculo eleitoral sobre a coerência econômica, enquanto o contribuinte permanece sujeito à instabilidade de regras que mudam conforme as conveniências do poder.
Com informacoes de revistaoeste.com.
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