A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro solicitou ao Supremo Tribunal Federal o descarte da hipótese de falta grave referente à arma apreendida com um agente de segurança, informando também que Bolsonaro não tem interesse em reaver o equipamento.
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou um pedido junto ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que seja definitivamente descartada a alegação de falta grave relacionada à pistola registrada em seu nome, que foi apreendida em posse de um agente de sua segurança. A manifestação, enviada na quinta-feira, 2, também informa que o ex-presidente não possui interesse em reaver a arma.
Este movimento da defesa baseia-se nas conclusões da Polícia Civil do Distrito Federal, que não atribuiu responsabilidade a Bolsonaro pelo ocorrido, e no parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR). Ambos os órgãos, segundo a defesa, não encontraram elementos que pudessem caracterizar uma falta disciplinar que justificasse a alteração do regime de cumprimento de pena do ex-presidente.
A investigação policial concluiu que a pistola estava devidamente registrada no nome de Bolsonaro e que sua remoção da residência ocorreu por iniciativa exclusiva do sargento Estácio Leite da Silva Filho, sem qualquer autorização ou determinação do ex-presidente. O militar foi indiciado por porte ilegal de arma de fogo, pois, conforme apurado, transportava uma arma registrada em nome de terceiro sem a devida permissão do proprietário e em desacordo com as exigências legais. Em seu depoimento, o sargento alegou que retirou a arma para verificar um defeito no equipamento.
Adicionalmente, a defesa ressaltou o parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que se manifestou favorável à manutenção da prisão domiciliar de Bolsonaro. Embora a PGR tenha concordado que não houve falta disciplinar atribuível ao ex-presidente, o órgão defendeu a continuidade da apreensão da arma, argumentando que a posse de armamento é incompatível com a atual condição jurídica de Bolsonaro.
A decisão de Moraes sobre este pedido é crucial, pois o caso da arma ainda figura como um fator influenciador na análise sobre a possível prorrogação da prisão domiciliar humanitária concedida ao ex-presidente por motivos de saúde. O ministro havia solicitado as manifestações da defesa e da PGR após a conclusão do inquérito da Polícia Civil antes de tomar uma decisão final sobre o tema.
O que está em jogo: A decisão do STF neste caso pode consolidar a situação jurídica de Bolsonaro quanto à falta grave e influenciar a manutenção de sua prisão domiciliar, impactando diretamente sua liberdade e o desenrolar de outros processos judiciais.
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