Em recuperação judicial, a Casas Bahia tenta reaver R$ 1,19 bilhão retido por bancos, credenciadoras de cartões e depósitos trabalhistas.
O Grupo Casas Bahia abriu uma ampla ofensiva jurídica para tentar destravar R$ 1,19 bilhão em petições públicas vinculadas ao seu processo de recuperação judicial. A varejista busca reaver valores que foram debitados de suas contas correntes, liberar recebíveis retidos por credenciadoras de cartão e obter acesso a montantes que atualmente servem como garantias em processos na Justiça do Trabalho. Essa disputa financeira ocorre em paralelo à renegociação de seu passivo principal, destacando o esforço da administração para estancar a sangria de liquidez da companhia.
A ofensiva da varejista está estruturada em três frentes principais de cobrança. A maior parte das contestações diretas envolve o Banco do Brasil, que realizou o débito de R$ 422 milhões da conta da empresa após a execução de fianças bancárias acionadas pelas companhias Apple e Mapfre. A defesa da Casas Bahia argumenta que a instituição financeira estatal não poderia se apropriar desses recursos de maneira antecipada, furando a ordem legal de credores estabelecida pela legislação falimentar. O banco, por sua vez, não emitiu manifestações públicas sobre o caso.
Outro ponto de fricção reside nas adquirentes e credenciadoras de cartões — como Cielo, Getnet e Rede —, que retiveram mais de R$ 18 milhões em recebíveis da rede. As operadoras justificam a medida como uma provisão de segurança para cobrir eventuais cancelamentos de compras, prática conhecida no setor como chargeback. Embora contratos prevejam deduções em transações canceladas, a equipe jurídica da varejista questiona a validade de uma retenção de caráter preventivo justamente no momento em que a empresa necessita de capital de giro sob a blindagem da recuperação judicial. Adicionalmente, a empresa registrou bloqueios de contas no BTG Pactual, embora não tenha divulgado os montantes exatos dessa instituição.
A vertente mais complexa e expressiva do litígio abrange mais de R$ 750 milhões em depósitos recursais e garantias trabalhistas que estão sob tutela do Judiciário. A Casas Bahia pretende transferir o controle desses recursos para a vara responsável pela recuperação judicial, buscando também a antecipação do stay period — dispositivo que assegura 180 dias de suspensão contra execuções e constrições patrimoniais. Contudo, essa investida enfrenta forte oposição de entidades sindicais, como os sindicatos dos comerciários de São Paulo e de Osasco, que exigem a análise individual de cada processo antes de qualquer liberação de garantias. Até o momento, a Justiça não autorizou a movimentação desses valores.
Este montante litigioso de R$ 1,19 bilhão não se confunde com o estoque de dívidas anunciado pela rede em 16 de agosto, que totaliza R$ 17,3 bilhões em renegociação com credores. O cenário expõe as severas dificuldades operacionais que o setor varejista enfrenta no país, marcado por margens comprimidas e encarecimento do crédito. Vale lembrar que, em projeções divulgadas anteriormente, o Banco Safra chegou a estimar um prejuízo líquido de R$ 669 milhões para a companhia, evidenciando o tamanho do desafio estrutural a ser superado.
O que está em jogo: A preservação do fluxo de caixa e a segurança jurídica nos contratos de crédito. Para a livre iniciativa e o mercado de capitais brasileiro, a condução do caso Casas Bahia é emblemática: equilibrar o direito de defesa dos credores financeiros e dos trabalhadores com a capacidade de sobrevivência de uma empresa geradora de empregos é crucial para garantir previsibilidade e solidez institucional ao ambiente de negócios nacional.
Com informacoes de revistaoeste.com.
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