GSI nega acesso aos registros de entrada na residência oficial da Presidência, gerando contradição com o discurso de transparência do governo.
O Gabinete de Segurança Institucional (GSI) voltou a impor sigilo sobre a lista integral de visitantes do Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência da República. Em resposta a solicitações fundamentadas na Lei de Acesso à Informação (LAI), o órgão governamental negou o fornecimento dos registros de entrada e saída de pessoas desde o início do atual mandato de Luiz Inácio Lula da Silva. A justificativa apresentada pelo Executivo baseia-se na alegação de que a divulgação violaria a intimidade e colocaria em risco a segurança do chefe do Executivo, de seus familiares e de altas autoridades públicas.
A postura adotada pelo Executivo cria um nítido descompasso com o discurso público recente da Presidência. Em manifestações públicas sobre apurações envolvendo o Banco Master e irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Lula defendeu expressamente a publicidade irrestrita de dados e a derrubada de sigilos. No entanto, quando a demanda por transparência atinge os corredores do palácio presidencial, o governo recorre aos artigos 23 e 24 da Lei nº 12.527 para blindar os acessos ao poder, limitando o escrutínio da sociedade sobre reuniões e interlocutores políticos.
Contradições na agenda oficial
O bloqueio aos dados ocorre em um momento em que mensagens atribuídas à lobista Roberta Luchsinger vieram à tona no contexto das investigações do INSS. Nas comunicações, a interlocutora afirmava transitar pelo entorno presidencial, mencionando, em outubro de 2023, que estaria na “casa do pai do Fábio”. Embora a Presidência negue categoricamente a ocorrência de encontros ou reuniões com o petista, a imposição de sigilo impede a conferência independente dos livros de registro da portaria, alimentando dúvidas sobre a real frequência de intermediários nas dependências públicas da União.
O histórico de restrições sobre a residência oficial demonstra idas e vindas na política de transparência da atual gestão. Em março de 2023, o GSI já havia classificado as visitas ao Alvorada sob segredo de grau reservado. Mais tarde, em junho daquele mesmo ano, o governo recuou parcialmente e divulgou apenas a lista de participantes de agendas oficiais no Alvorada e no Palácio do Jaburu, mantendo sob sigilo todas as movimentações enquadradas unilateralmente como privadas.
Limites da transparência pública
Na prática, a blindagem beneficia o círculo político do Planalto, que consegue manter fora do radar os encontros com articuladores, empresários e aliados informais, enquanto a sociedade civil e a imprensa perdem instrumentos essenciais de controle da administração pública. O que ainda não está claro é se os órgãos de controle, como a Controladoria-Geral da União (CGU), manterão esse entendimento caso haja recursos administrativos formais contra a negativa do GSI, definindo um padrão definitivo para o que constitui agenda pública ou privada em prédios mantidos pelo erário.
O que está em jogo: a fiscalização direta sobre quem tem acesso ao presidente da República em prédios públicos custeados pelo pagador de impostos. Nos próximos meses, caberá à Controladoria-Geral da União avaliar eventuais recursos sobre o indeferimento do GSI, enquanto o Palácio do Planalto continuará sob cobrança para demonstrar na prática o discurso de transparência que cobra em casos como os do INSS e do Banco Master.
Com informacoes de revistaoeste.com.
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