Petição protocolada por juristas contorna a presidência do Senado, aponta prevaricação de Davi Alcolumbre e elenca 21 motivos para afastar o ministro do STF.
Em uma manobra jurídica para destravar os pedidos de afastamento de membros da Suprema Corte, os advogados Michael Robert e Paulo Faria protocolaram uma representação formal direcionada ao primeiro-vice-presidente do Senado Federal, senador Eduardo Gomes (PL-TO). O movimento busca contornar a inação do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), diante do acúmulo de representações contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A petição sustenta que Alcolumbre tem incorrido em grave omissão ao reter e não submeter ao plenário mais de 60 pedidos de impeachment apresentados contra o magistrado. Para os autores da medida, a postura do presidente do Senado extrapola os limites legais e regimentais, configurando suposta prática de prevaricação, tipificada no artigo 319 do Código Penal, além de alegada cumplicidade em violações de direitos. Diante desse cenário, os juristas solicitaram a prisão em flagrante de Alcolumbre e argumentaram que, por estar legalmente impedido de autuar a si mesmo, a competência recai sobre o seu substituto regimental imediato, conforme prevê o artigo 52, I, do regimento interno do Senado.
O documento encaminhado à Mesa Diretora compila o que os advogados classificam como 21 motivos determinantes para a instauração do processo de perda de cargo do ministro. A argumentação jurídica enfatiza a necessidade de restauração dos freios e contrapesos entre os Poderes, alegando que a ausência de fiscalização pelo Senado tem gerado desequilíbrio institucional e insegurança jurídica no país.
Entre os episódios citados para fundamentar a denúncia de crime de responsabilidade estão a determinação da quebra do sigilo de fonte do jornalista maranhense Luís Pablo e a troca de mensagens envolvendo o ex-controlador do antigo Banco Master, Daniel Vorcaro. A peça cita inclusive reportagem da Revista Oeste que aponta registros técnicos indicando que Moraes teria aberto e alterado uma das versões de uma minuta contratual de R$ 131 milhões firmada entre a banca de sua esposa, a advogada Viviane Barci, e o empresário, com base em dados extraídos de perícia telefônica.
O que esta em jogo: O papel constitucional privativo do Senado Federal como órgão de controle e equilíbrio sobre os ministros do Supremo Tribunal Federal. O represamento sistemático de dezenas de pedidos de impeachment pelo comando da Casa legislativa tem sido o principal ponto de atrito entre a sociedade civil e as cúpulas dos Poderes em Brasília, tornando a cobrança sobre a Mesa Diretora um teste crucial para a preservação do Estado de Direito e da independência funcional do parlamento brasileiro.
Com informacoes de revistaoeste.com.
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