Decisão do ministro do STF atinge pistolas, fuzis e espingardas apreendidos e nega pedido para transferência de titularidade dos armamentos.
Em nova decisão no âmbito das investigações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o envio de dez armas de fogo apreendidas ao Exército Brasileiro. A medida estabelece que o material seja destruído ou repassado a órgãos de segurança pública e às Forças Armadas, após a conclusão dos respectivos laudos periciais pela Polícia Federal.
A determinação atinge um arsenal composto por pistolas, fuzis e espingardas que se encontravam sob custódia da autoridade policial. Entre os itens listados constam modelos como uma pistola Taurus calibre .380, uma Taurus .40, uma carabina Springfield Armory calibre 7,62, uma espingarda Typhoon calibre 12, além de pistolas Glock, Caracal, Arex e SIG Sauer (todas em calibre 9×19 mm Parabellum), uma carabina/fuzil Caracal calibre 5,56×45 mm e uma espingarda Maestro Arms Company calibre 12 GA. Uma arma retida pelas autoridades em junho não foi incluída nesta resolução específica.
O desfecho ocorre após o relator rejeitar um pleito formal apresentado pelos advogados de Bolsonaro. A defesa havia solicitado autorização para transferir a propriedade e a titularidade dos armamentos a uma terceira pessoa indicada pelo ex-presidente, pleiteando ainda que a destinação do material não tivesse um caráter definitivo. O pedido, no entanto, foi indeferido pelo magistrado, que determinou a remessa dos itens ao Comando de Operações Especiais do Exército.
Para embasar o posicionamento, Moraes apontou que o andamento processual não demanda mais a retenção das armas para fins periciais ou investigativos. Além disso, fundamentou a decisão com base em dispositivos do Código Penal que regem a perda em favor da União de bens e instrumentos classificados como utilizados em práticas delitivas. O encaminhamento das armas para as Forças Armadas também contou com manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Atualmente, o ex-mandatário cumpre pena em regime de prisão domiciliar em Brasília, após ter sido condenado pela Corte a 27 anos e 3 meses de reclusão nas ações relativas à suposta trama golpista. O episódio das armas soma-se a uma sequência de sanções e medidas patrimoniais e cautelares aplicadas pela mais alta corte do país.
O que esta em jogo: A destinação definitiva de bens de figuras de destaque no cenário político reflete o rigor e os desdobramentos práticos das condenações impostas pelo tribunal em Brasília. Para além do desarmamento material, o episódio evidencia o esgotamento dos recursos de custódia da defesa e consolida o entendimento judicial sobre a perda patrimonial em condenações penais, mantendo a tensão jurídica e política em torno dos direitos remanescentes de lideranças da oposição.
Com informacoes de revistaoeste.com.
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