Em esforço concentrado antes das eleições, Congresso pauta PEC da jornada de trabalho, 'MP das Blusinhas' e matérias de segurança e economia.
O Congresso Nacional inicia um esforço concentrado decisivo na reta final de deliberações antes do período eleitoral. Após reuniões de alinhamento com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a cúpula do Legislativo, liderada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), estabeleceu um cronograma acelerado para deliberar temas cruciais que impactam diretamente a economia, o ambiente regulatório e o mercado de trabalho nacional entre 31 de agosto e 3 de setembro.
Entre as principais urgências regimentais está a Medida Provisória 1.357/2026, conhecida como a “MP das Blusinhas”, responsável por zerar o Imposto de Importação de 20% aplicado sobre remessas e compras internacionais de até US$ 50. Como a matéria possui prazo de vigência até 8 de setembro, corre-se contra o relógio para evitar a caducidade da medida. Sob o comando do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) na presidência da comissão mista e da senadora Leila Barros (PDT-DF) na relatoria, a intenção é validar o parecer rapidamente para que o texto possa ser votado pelos plenários da Câmara e do Senado.
No Senado Federal, o foco das atenções volta-se para a PEC 221/2019, que encerra o modelo de escala de trabalho 6×1. O projeto reduz o limite semanal da jornada de 44 para 40 horas, assegura dois dias de repouso remunerado e veta explicitamente qualquer redução salarial proporcional. Sob relatoria de Omar Aziz (PSD-AM) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o texto preserva integralmente o substitutivo vindo da Câmara — manobra necessária para evitar o retorno do projeto aos deputados —, apesar de suscitar fortes alertas de entidades produtivas sobre os custos operacionais e a produtividade nas empresas.
Outro pilar do pacote de votações é a PEC da Segurança Pública, relatada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE) também no âmbito da CCJ. A proposição busca estruturar formalmente na Carta Magna o Sistema Único de Segurança Pública, estabelecendo mecanismos de coordenação entre os governos federal, estaduais e municipais para enfrentamento à criminalidade. A pauta ainda abrange debates sobre o Marco Legal dos Minerais Críticos e a criação de um regime tributário diferenciado para a atração e instalação de data centers no país, embora estes últimos demandem maior construção de consenso.
O que esta em jogo: A pressão por um desfecho rápido no Legislativo reflete o calendário apertado imposto pelo período pré-eleitoral, no qual parlamentares buscam aprovar medidas de forte apelo popular antes da paralisação de campanhas. De um lado, temas como a flexibilização do imposto de importação e a reformulação da jornada de trabalho funcionam como vitrines políticas; de outro, impõem ao Parlamento a responsabilidade de mensurar os reflexos de longo prazo dessas medidas sobre a sustentabilidade fiscal, o custo da atividade produtiva e a livre concorrência no mercado brasileiro.
Com informacoes de revistaoeste.com.
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