Ministério do Meio Ambiente suspendeu repasses para entidade após auditoria flagrar mais de 1,2 mil cadastros suspeitos em programa financiado por emendas parlamentares.
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) determinou a suspensão do repasse de R$ 6 milhões destinados à Associação Catarinense de Gestão Hospitalar, Conhecimento e Assistência Social (CHC). A medida cautelar foi adotada após a identificação de graves inconsistências documentais na execução de procedimentos de castração e microchipagem de animais no estado de São Paulo, no âmbito do programa Castra+.
O convênio previa um montante total de R$ 11 milhões, viabilizados por meio de emenda parlamentar de autoria do deputado federal Bruno Lima (Podemos-SP). Deste valor, a entidade sem fins lucrativos já havia recebido R$ 5 milhões. No entanto, o fluxo financeiro foi paralisado em razão de auditorias que apontaram fragilidades na comprovação dos atendimentos prestados, exigindo uma prestação de contas detalhada antes de qualquer nova liberação de recursos públicos.
As suspeitas ganharam tração após a verificação por amostragem de 500 fichas de atendimento, das quais apenas 61 continham a identificação correta dos tutores dos animais. Entre as falhas mais gritantes identificadas na documentação, constavam cadastros bizarros, incluindo o registro de tutores com nomes de aparelhos eletrônicos, como “Samsung A14”. Ao todo, a pasta ambiental cobrou esclarecimentos formais sobre mais de 1,2 mil registros classificados como questionáveis, exigindo prontuários clínicos, identificação individual dos animais, laudos dos responsáveis técnicos e registros fotográficos dos procedimentos.
Em sua defesa, a CHC argumentou que as distorções nos dados ocorreram devido a preenchimentos “em lote” realizados pela clínica veterinária terceirizada para executar os serviços. A entidade comunicou ter rescindido o contrato com a prestadora e sustenta que “100% das castrações previstas foram efetivamente realizadas e concluídas”, ressaltando que não é alvo de investigação formal, mas sim de procedimento de auditoria administrativa. O deputado Bruno Lima também rechaçou a tese de atendimentos fictícios, afirmando que uma auditoria externa encomendada por ele confirmou as castrações e que as listas com assinaturas dos tutores foram remetidas ao ministério.
O que esta em jogo: O episódio expõe a crônica fragilidade dos mecanismos de controle e fiscalização sobre o uso de emendas parlamentares repassadas ao terceiro setor. Sob a ótica da responsabilidade fiscal e da transparência no gasto público, a destinação de milhões de reais a organizações não governamentais exige rigor absoluto na prestação de contas, garantindo que o dinheiro arrecadado do contribuinte não seja escoado em contratações precárias ou registros inconsistentes que comprometem a integridade da administração pública.
Com informacoes de revistaoeste.com.
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