Agência reguladora trava aumentos e rescisões contratuais da Hapvida para apurar possível prática ilegal de seleção de risco.
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) interveio de forma preventiva para suspender a aplicação de reajustes e o cancelamento em massa de contratos anunciados pela Hapvida. A determinação cautelar foi adotada após a operadora sinalizar que pretendia descontinuar ou aplicar aumentos de dois dígitos em uma carteira que abrange cerca de 947 mil vidas, o correspondente a 11% de toda a sua base de clientes. O órgão regulador instaurou procedimento para garantir o cumprimento estrito das normas do setor e proteger os consumidores.
A controvérsia teve início após a divulgação do balanço financeiro do segundo trimestre da Hapvida. No material institucional, a empresa informou ter realizado uma revisão minuciosa de sua carteira, concluindo que parte expressiva dos contratos precisaria passar por recomposição de valores ou encerramento devido à busca por equilíbrio econômico e cobrança de faturas em aberto. O documento destacava expressamente a previsão de descontinuidade de vidas nos meses subsequentes durante os processos regulares de renovação.
A reação da agência reguladora foi imediata diante da proporção do corte projetado. O presidente da ANS, Wadih Damous, manifestou forte preocupação com os rumos da iniciativa corporativa e alertou para infrações legais: “Em vista do grande número de contratos e de vidas envolvidas, essa medida tem uma aparência muito forte de seleção de risco, o que é proibido e que será apurado pela ANS”. A prática de seleção de risco consiste em afastar beneficiários que geram maior custo assistencial, conduta vedada pela legislação da saúde suplementar.
Em resposta à notificação e à reunião convocada pela autarquia federal, a Hapvida declarou que prestará todas as informações cabíveis. A operadora sustentou que as medidas anunciadas estão focadas em combater a inadimplência e renegociar contratos corporativos deficitários, ressaltando que o processo visa restabelecer o equilíbrio financeiro das apólices e que a revisão não implica necessariamente no cancelamento definitivo, mas sim na abertura de negociações com as empresas contratantes.
O reflexo da medida regulatória e das incertezas operacionais atingiu em cheio o mercado financeiro. Na B3, as ações da Hapvida registraram queda de 5,95% no fechamento daquela quinta-feira, negociadas a R$ 6,17 e liderando as perdas do Ibovespa. No acumulado do mês de agosto, os papéis da companhia enfrentam uma desvalorização de cerca de 45%, pressionados tanto pelo balanço trimestral quanto pelo avanço de depósitos judiciais.
O que esta em jogo: A segurança jurídica e a previsibilidade das relações contratuais no mercado de saúde suplementar são vitais para o bom funcionamento da economia e a tranquilidade de milhões de famílias e empresas. Enquanto as operadoras demandam equilíbrio econômico-financeiro para honrar atendimentos e manter sua solvência em um ambiente de livre iniciativa, os beneficiários necessitam de estabilidade contra aumentos desmedidos ou rescisões unilaterais abruptas, exigindo atuação técnica e equilibrada do órgão fiscalizador para evitar distorções no setor.
Com informacoes de revistaoeste.com.
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